Fetpesp aponta que a redução da jornada semanal exigirá mudanças na distribuição dos turnos e na organização das equipes para manter a oferta de viagens
A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) alertou para os possíveis efeitos financeiros e operacionais da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A entidade avalia que a mudança poderá exigir novas contratações, elevar os custos das empresas de ônibus e provocar renegociações de contratos de concessão.
A manifestação ocorreu após o Senado Federal aprovar, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a ampliação do descanso semanal remunerado. A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo a federação, a reorganização das escalas representa um desafio para o transporte coletivo, que precisa manter a operação durante todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados.
Fim da escala 6×1 pode elevar custos das empresas de ônibus
A Fetpesp aponta que a redução da jornada semanal exigirá mudanças na distribuição dos turnos e na organização das equipes para manter a oferta de viagens. Dependendo da operação, as empresas poderão precisar ampliar o quadro de funcionários para cumprir os horários programados.
A entidade cita estimativas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), segundo as quais os custos relacionados à mão de obra podem aumentar até 15% com a redução da jornada. A projeção também aponta possíveis impactos de até 9% nos preços das passagens de ônibus urbanos e rodoviários.
A mão de obra representa aproximadamente 43% dos custos totais de operação dos sistemas urbanos, conforme os dados mencionados pela associação.
Os percentuais são estimativas setoriais e não significam que haverá reajuste automático das tarifas. Os efeitos dependerão dos contratos, dos custos de cada operadora e dos mecanismos de financiamento adotados pelos municípios e estados.
Nos sistemas que recebem subsídios públicos, o aumento das despesas poderá ampliar a necessidade de recursos dos governos para manter a prestação dos serviços.
Falta de motoristas é outro desafio para o transporte coletivo
A dificuldade de contratação de motoristas também está entre as preocupações apresentadas pela Fetpesp. A entidade cita a Pesquisa CNT Perfil Empresarial, da Confederação Nacional do Transporte, segundo a qual 53,4% das empresas de ônibus urbanos consultadas relataram problemas para contratar esses profissionais.
A necessidade de ampliar as equipes poderá aumentar a pressão sobre o mercado de trabalho, especialmente em funções que exigem habilitação específica, treinamento e experiência.
No transporte rodoviário interestadual, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) estima um déficit de aproximadamente 26 mil motoristas.
Um estudo apresentado em junho de 2026, durante encontro da Fetpesp, também calculou que a adoção da escala 5×2 poderia exigir cerca de 20% mais motoristas, conforme as condições operacionais simuladas. Em um dos cenários analisados, a necessidade adicional chegou a aproximadamente 21%.
O resultado varia conforme a quantidade de ônibus em circulação, os horários das viagens, a distribuição das folgas e a programação dos serviços aos fins de semana.
Por outro lado, representantes dos trabalhadores defendem que a redução da jornada e a ampliação do descanso podem melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida dos profissionais, além de tornar a atividade mais atrativa.
Contratos de ônibus em São Paulo podem ser renegociados
A Fetpesp também prevê que o fim da escala 6×1 poderá levar à renegociação dos 32 contratos de concessão do transporte por ônibus da cidade de São Paulo.
A mudança na jornada poderá afetar os custos necessários para cumprir as obrigações contratuais, que incluem a disponibilidade de veículos, a realização das viagens e a manutenção da oferta de transporte.
A PEC prevê mecanismos de adaptação de contratos públicos que envolvem mão de obra, incluindo concessões, permissões de serviços públicos e parcerias público-privadas. O prazo previsto para os aditamentos contratuais abrangidos é de até um ano após a publicação da emenda constitucional.
Em São Paulo, eventuais alterações poderão envolver as concessionárias, a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a SPTrans, responsável pela gestão do sistema municipal.
A necessidade e a extensão das revisões dependerão das condições de cada contrato e da comprovação dos impactos financeiros.
Redução da jornada coincide com retomada de tributos sobre a folha
Outro ponto levantado pela federação é a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamentos, prevista na Lei nº 14.973, de 2024.
O processo de reoneração começou em 2025 e prevê o retorno integral da contribuição previdenciária patronal sobre a folha a partir de janeiro de 2028, conforme as regras aplicáveis.
Na avaliação da entidade, os efeitos dessa mudança deverão ser considerados junto às despesas adicionais que poderão surgir com a redução da jornada.
A PEC estabelece uma transição para a nova carga horária: após dois meses da publicação, a jornada máxima será de 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, o limite passará a 40 horas, sem redução salarial.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Para atividades de funcionamento contínuo, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas excepcionais de compensação das folgas, respeitadas as condições previstas no texto.
A Fetpesp afirma que sua posição não é contrária à redução da jornada, mas defende a avaliação dos impactos econômicos e operacionais antes da implementação das mudanças.
Fotos: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
