Justiça

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TST determina pagamento de horas extras para motorista de ônibus de Porto Alegre

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ray Shrewsberry (Pixabay) A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de transporte coletivo de Porto Alegre deverá pagar a diferença de horas extras a um motorista, referente às atividades realizadas antes do início das viagens e após o término delas. A empresa alegava que havia um […]

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TJ-SP mantém decisão que nega restituição de valores de Bilhete Único subtraído de idoso

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Leon Rodrigues (SECOM / Prefeitura de São Paulo) A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública Central, que negou o pedido de restituição de R$ 12 mil de um idoso que teve seu

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Divulgacao 04 ANTT

Justiça Federal autoriza ANTT a fiscalizar a Buser e apreender veículos irregulares

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (ANTT) A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está autorizada a fiscalizar a operação da plataforma Buser, podendo aplicar multas e apreender veículos considerados irregulares. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com três votos a

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TST reconhece responsabilidade de empresa de transportes pela morte de cobrador de ônibus por Covid-19

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Succo (Pixabay) A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu reconhecer a responsabilidade de uma empresa de transportes de São Paulo pela morte de um cobrador de ônibus em decorrência da Covid-19. Para o colegiado, apesar da impossibilidade de comprovar a origem exata do contágio, a excepcionalidade do contexto pandêmico

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TJ-SP mantém condenação de empresas de ônibus por má prestação de serviços

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da 13ª Vara Cível da Capital que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual

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Empresa de ônibus é condenada a indenizar família de idoso atropelado em São Paulo

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ray Shrewsberry (Pixabay) A Sambaíba Transportes Urbanos Ltda foi condenada a pagar uma indenização de R$ 127 mil à família de Dalcy Cangussu Almeida, idoso de 73 anos que morreu após ser atropelado por um ônibus da empresa em fevereiro de 2023. A decisão, divulgada em reportagem do portal G1 e pela

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Atalaia Sergipebuss

Justiça autoriza continuidade da licitação do transporte público em Aracaju e região metropolitana

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Do PORTAL UNIBUSFoto: José Franca Neto (@sergipebuss_oficial) A Justiça de Sergipe revogou a liminar que suspendia o processo de licitação do transporte público nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual e permite que o processo licitatório siga normalmente.

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Conceicao 4503 Andreivny

Prefeitura de Natal corrige sobrepreço na tarifa técnica de ônibus após apontamento do TCE

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS) A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), anunciou que corrigiu um sobrepreço de R$ 0,14 na tarifa técnica de ônibus, valor pago pela administração municipal às empresas de transporte público como subsídio. O ajuste foi realizado em julho deste ano, após a

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Divulgacao Adamantina

Grupo Adamantina entra com pedido de recuperação judicial em São Paulo

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Viação Adamantina) O Grupo Adamantina, que atua no transporte rodoviário de passageiros, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A informação foi divulgada pelo portal Diário do Transporte. A solicitação foi protocolada em 20 de novembro e registrada no sistema judiciário na última sexta-feira (22). De acordo

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Guanabara 1308 Andreivny

TCE aponta erros em cálculo de tarifa técnica do transporte público de Natal e prejuízo milionário ao município

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS) Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), divulgado em maio de 2024, identificou inconsistências no cálculo da tarifa técnica do sistema de transporte público de Natal. Esses erros resultaram em um sobrepreço de R$ 0,14 na tarifa técnica, que deveria ser

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