Financiamento com a Caixa prevê investimento total de R$ 100 milhões, com R$ 5 milhões de contrapartida da Prefeitura
A Prefeitura de Teresina, no Piauí, contratou R$ 95 milhões em financiamento com a Caixa Econômica Federal para a renovação e modernização da frota de ônibus do transporte coletivo municipal.
O contrato, assinado em 2 de outubro e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), prevê investimento total de R$ 100 milhões. Desse valor, R$ 95 milhões serão financiados e R$ 5 milhões correspondem à contrapartida do município.
Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Pró-Transporte, programa vinculado ao Novo PAC.
A operação está relacionada ao projeto da Prefeitura para reorganizar o transporte coletivo da capital, incluindo a renovação dos veículos e mudanças nas linhas, estações e terminais.
Financiamento será pago em nove anos após carência
O contrato estabelece 15 meses de carência, seguidos por 108 meses de amortização, período equivalente a nove anos.
A operação prevê juros de 6% ao ano, além de taxa de administração de 2% ao ano e taxa de risco de crédito de 1% ao ano. Também está prevista atualização monetária pela Taxa Referencial (TR), conforme as condições estabelecidas no contrato.
A Prefeitura será responsável pelo pagamento do financiamento. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) ficará encarregada da execução, acompanhamento e fiscalização das ações financiadas.
Os recursos não serão repassados diretamente às empresas concessionárias para que elas adquiram os ônibus.
Contrato não significa que ônibus já foram comprados
Apesar da assinatura do financiamento, os novos ônibus ainda precisam passar pelos procedimentos de aquisição.
O contrato estabelece que a liberação dos recursos ocorrerá conforme a execução do investimento e o cumprimento das exigências previstas pela Caixa.
Entre os documentos necessários estão aqueles que comprovem a aquisição dos veículos, incluindo notas fiscais e identificação dos chassis.
O primeiro desembolso deverá ocorrer em até 12 meses a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação conforme as regras da operação.
A contrapartida de R$ 5 milhões da Prefeitura deverá ser depositada previamente aos desembolsos correspondentes, em conta vinculada ao financiamento.
Prefeitura já anunciou diferentes números de ônibus
A quantidade de veículos prevista para a renovação da frota sofreu alterações durante a elaboração do projeto.
Em agosto, durante a tramitação da autorização para o financiamento, a Prefeitura havia divulgado a intenção de adquirir 150 ônibus.
Em setembro, o município apresentou uma nova configuração, com previsão de compra de 96 ônibus zero-quilômetro. Poucos dias depois, anunciou a preparação de uma licitação para aproximadamente 100 ônibus, com orçamento estimado em R$ 132,4 milhões.
A composição divulgada nessa etapa previa 51 veículos do tipo midi, quatro ônibus básicos e 45 ônibus padron.
O financiamento efetivamente contratado, porém, é de R$ 95 milhões, com investimento total de R$ 100 milhões considerando a contrapartida municipal.
O contrato não estabelece, por si só, a quantidade definitiva de ônibus que será adquirida nem representa a conclusão da compra dos veículos.
Transporte coletivo perdeu passageiros ao longo dos anos
A renovação da frota ocorre em um sistema que registrou forte redução da demanda.
Dados reunidos em estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam que o transporte coletivo de Teresina movimentou aproximadamente 86,1 milhões de passageiros em 2015.
Em 2023, o número havia caído para 24,6 milhões. A redução foi de aproximadamente 71,4% no período.
A frota operacional também diminuiu. Em janeiro de 2015, havia 459 ônibus em operação. Em janeiro de 2024, eram 329.
Em setembro de 2026, a Prefeitura informou que aproximadamente 213 ônibus estavam efetivamente em circulação e estabeleceu como meta inicial elevar esse número para 278 veículos.
A aquisição de ônibus novos não significa necessariamente um aumento equivalente da frota em operação, já que parte dos veículos poderá substituir unidades antigas.
Sistema também enfrenta discussão sobre subsídios
Além da necessidade de renovação dos ônibus, o transporte coletivo de Teresina enfrenta discussões relacionadas ao financiamento da operação.
As empresas do sistema já apresentaram propostas para aumentar a quantidade de veículos em circulação e ampliar os subsídios municipais.
Em março, o setor empresarial defendeu a elevação da frota para aproximadamente 300 ônibus e propôs subsídio municipal de cerca de R$ 11 milhões por mês.
Também existem discussões judiciais envolvendo valores que as empresas afirmam ter a receber do município. A reivindicação é estimada em aproximadamente R$ 300 milhões, mas trata-se de uma cobrança em disputa, sem reconhecimento definitivo de todos os seus termos pela administração municipal.
O financiamento contratado com a Caixa constitui uma operação específica para a renovação da frota e não resolve, por si só, as demais discussões financeiras relacionadas aos contratos de operação do sistema.
Projeto prevê mudanças nas linhas e infraestrutura
A Prefeitura também anunciou medidas para reorganizar o transporte coletivo.
Entre as ações previstas estão a licitação de aproximadamente 500 pontos de ônibus, melhorias em estações e terminais e alterações na configuração das linhas.
A proposta considera o uso de veículos com diferentes capacidades, de acordo com a demanda de cada serviço e região da cidade.
A aquisição dos ônibus e a operação das linhas são etapas distintas. A forma de incorporação dos veículos ao sistema dependerá dos procedimentos de compra, das regras contratuais e do planejamento operacional do município.
Recursos vêm do FGTS por meio do Pró-Transporte
O financiamento de Teresina está inserido no Pró-Transporte, programa federal que utiliza recursos do FGTS para investimentos em mobilidade urbana.
A operação foi enquadrada no Novo PAC, na modalidade Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota.
A proposta habilitada para Teresina contempla ônibus urbanos dos tipos básico, com quatro portas, e padron. As especificações finais dos veículos deverão ser definidas nos procedimentos de aquisição.
A contratação também prevê acompanhamento da aplicação dos recursos e comprovação da aquisição e funcionalidade dos veículos.
Com a formalização do financiamento, a próxima etapa envolve os procedimentos necessários para a compra dos ônibus, incluindo licitação, definição dos veículos, contratação dos fornecedores, produção, entrega e incorporação à operação do transporte coletivo.
Foto: Divulgação/Strans
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
