Documentos apontam que a Santa Maria Transportes não alcança o patrimônio líquido mínimo proporcional à sua participação de 30%; cálculo ponderado das duas integrantes também fica abaixo do valor exigido para o Lote 2
A documentação econômico-financeira apresentada pelo Consórcio Santa Maria na licitação do transporte público de Natal aponta possíveis desconformidades em relação às exigências de capital social ou patrimônio líquido previstas no edital. Os problemas aparecem tanto na comprovação individual de uma das empresas integrantes quanto no cálculo proporcional do patrimônio líquido das duas consorciadas.
O grupo é formado pela Empresa Nacional de Passageiros Ltda., com 70% de participação, e pela Santa Maria Transportes Ltda., responsável pelos outros 30%. Para disputar o Lote 2, correspondente à região Sul da capital, o consórcio precisa comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo de aproximadamente R$ 21,2 milhões, conforme o percentual de 6,5% aplicado sobre os investimentos estimados para o lote.
A análise dos documentos indica que, embora o consórcio declare patrimônio líquido conjunto de R$ 24,33 milhões, a aplicação dos percentuais de participação resulta em aproximadamente R$ 14,97 milhões. O valor fica cerca de R$ 6,23 milhões abaixo do mínimo exigido.
Outro ponto identificado está na situação individual da Santa Maria Transportes. Com 30% de participação no grupo, a empresa deveria comprovar patrimônio líquido ou capital social de pelo menos R$ 6,36 milhões. Entretanto, seu patrimônio líquido declarado é de R$ 5,15 milhões, enquanto o capital social informado é de R$ 4,2 milhões.
Quais empresas formam o Consórcio Santa Maria?
O Consórcio Santa Maria é formado pela Santa Maria Transportes, empresa que opera linhas intermunicipais no Rio Grande do Norte, e pela Nacional, operadora de linhas na cidade de Campina Grande, na Paraíba. Ambas fazem parte do mesmo grupo empresarial, que já opera em Natal, através da empresa homônima Santa Maria e da TransNacional. O grupo também participa da licitação através do Consórcio Unitrans e da TransNacional (neste caso, apesar de ser a empresa com mesmo nome da atual operadora de linhas em Natal, se trata da viação que atua no transporte de João Pessoa, na Paraíba).


Anteriormente, o Portal UNIBUS já havia mostrado uma divergência no documento de habilitação apresentado pelo grupo empresarial. Nas páginas 94 e 95 do termo de compromisso de constituição de pessoa jurídica, o grupo aparece com duas denominações diferentes: Consórcio Santa Maria e Consórcio Reis Magos.
Todas as análises estão sendo feitas a partir do aviso do edital de licitação de Natal e da proposta de habilitação da empresa. Os documentos são públicos e estão disponíveis no Portal de Compras da Prefeitura de Natal.
Edital estabelece exigência de 6,5% para consórcios
O item 18.8.3 do edital da Concorrência Pública nº 11.001/2026 estabelece que as empresas participantes devem comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 5% do valor dos investimentos.

Para os consórcios, entretanto, o percentual é maior. O item 18.8.3.1 determina que a comprovação seja de, no mínimo, 6,5% do valor dos investimentos previstos para o lote.

O mesmo dispositivo estabelece que o capital social ou patrimônio líquido de cada integrante deve ser igual ou superior ao valor mínimo exigido para o consórcio multiplicado pelo percentual de participação da respectiva empresa.
No caso do Lote 2, considerando o valor de investimentos estimado em R$ 326,26 milhões, a exigência global corresponde a aproximadamente R$ 21,2 milhões.
O edital também prevê, no item 8.2, que, para a qualificação econômico-financeira, será admitido o somatório dos valores de cada consorciada, na proporção de sua participação no grupo.
ANTP confirmou que os dois critérios devem ser aplicados conjuntamente
A forma de aplicação dessas regras foi objeto de questionamento apresentado pela TransFlor (Via Sul) durante a fase de esclarecimentos do edital.
Na pergunta 23, a empresa solicitou à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) que esclarecesse a relação entre os itens 8.2 e 18.8.3.1, especialmente quanto à comprovação do patrimônio mínimo por consórcios.

Em resposta, a ANTP afirmou que os dois dispositivos devem ser aplicados conjuntamente e que representam verificações distintas.

O esclarecimento estabelece, de um lado, a possibilidade de somar os valores das integrantes conforme seus percentuais de participação. De outro, determina que cada consorciada comprove individualmente o valor mínimo proporcional à sua participação no grupo.
Dessa forma, não basta que a soma integral dos patrimônios líquidos das empresas ultrapasse o mínimo global. É necessário aplicar os percentuais de participação no cálculo e verificar se cada integrante alcança seu respectivo piso individual.
Santa Maria Transportes não alcança o patrimônio mínimo individual
A composição do consórcio estabelece que a Empresa Nacional de Passageiros possui 70% de participação, enquanto a Santa Maria Transportes detém 30%.
Com base no mínimo global de aproximadamente R$ 21,2 milhões, a Empresa Nacional precisa comprovar pelo menos R$ 14,84 milhões em capital social ou patrimônio líquido. A Santa Maria, por sua vez, deve apresentar no mínimo R$ 6,36 milhões.

Nos documentos apresentados para a habilitação, a Empresa Nacional declara capital social de R$ 10,2 milhões e patrimônio líquido de R$ 19.180.158,15. Nesse caso, atende ao piso individual quando considerada a alternativa do patrimônio líquido.
A situação é diferente para a Santa Maria Transportes. A empresa declara capital social de R$ 4,2 milhões e patrimônio líquido de R$ 5.158.744,88. Os dois valores ficam abaixo dos aproximadamente R$ 6,36 milhões exigidos para sua participação de 30%.
A diferença entre o patrimônio líquido declarado e o mínimo proporcional é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Cálculo proporcional deixa patrimônio líquido abaixo do mínimo
Além da verificação individual, o consórcio precisa atender ao critério de somatório proporcional previsto no item 8.2 do edital.
Nesse cálculo, o patrimônio líquido de cada empresa deve ser multiplicado pelo respectivo percentual de participação no grupo.
Considerando os valores declarados pelas integrantes, a operação resulta nos seguintes números:
- Empresa Nacional de Passageiros: patrimônio líquido de R$ 19.180.158,15, multiplicado por 70%, resulta em R$ 13.426.110,71.
- Santa Maria Transportes: patrimônio líquido de R$ 5.158.744,88, multiplicado por 30%, resulta em R$ 1.547.623,46.
A soma dos dois valores ponderados chega a R$ 14.973.734,17.
O resultado fica aproximadamente R$ 6,23 milhões abaixo do mínimo global de R$ 21,2 milhões exigido para o Lote 2.
Consórcio declarou soma integral de R$ 24,33 milhões
Um dos pontos identificados na documentação está na forma como o grupo apresenta seu patrimônio líquido conjunto.
No demonstrativo de qualificação econômico-financeira, o consórcio informa que as duas empresas possuem, em conjunto, capital social de R$ 14,4 milhões e patrimônio líquido de R$ 24.338.903,03.
Esse último valor corresponde à soma integral dos patrimônios líquidos das duas integrantes, sem a aplicação dos percentuais de participação de 70% e 30%.
Entretanto, o item 8.2 estabelece que o somatório dos valores para a qualificação econômico-financeira deve considerar a proporção da participação de cada consorciada. A resposta da ANTP à pergunta 23 reforçou que esse procedimento deve ser aplicado em conjunto com a exigência de comprovação individual prevista no item 18.8.3.1.
Assim, ao aplicar os percentuais previstos na composição do Consórcio Santa Maria, o patrimônio líquido considerado no cálculo passa de R$ 24,33 milhões para aproximadamente R$ 14,97 milhões.
Análise da documentação cabe à comissão de contratação
A documentação apresentada pelo Consórcio Santa Maria coloca em discussão o cumprimento das exigências econômico-financeiras previstas no edital para a disputa do Lote 2.
Os cálculos indicam duas questões: a Santa Maria Transportes não alcança o patrimônio líquido mínimo correspondente à sua participação de 30%, e o resultado da soma ponderada dos patrimônios líquidos das duas empresas fica abaixo do valor exigido para o consórcio.
A avaliação dos documentos e a decisão sobre a habilitação ou eventual inabilitação do grupo cabem à comissão de contratação responsável pela Concorrência Pública nº 11.001/2026.
Foto: Wesly Nascimento / Reprodução/Prefeitura de Campina Grande
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