Empresa declarou índice de endividamento de 0,86 em 2024, acima do limite de 0,75 estabelecido no edital; ANTP esclareceu que os indicadores precisam ser atendidos individualmente nos dois exercícios exigidos
A documentação econômico-financeira apresentada pela empresa Guanabara na licitação do transporte público de Natal registra um índice de endividamento acima do limite estabelecido pelo edital em um dos dois exercícios exigidos para a habilitação. No balanço referente a 2024, a empresa declarou indicador de 0,86, enquanto o máximo permitido pela concorrência é de 0,75.
A análise foi feita a partir do aviso do edital de licitação de Natal e da proposta de habilitação da empresa. Os documentos são públicos e estão disponíveis no Portal de Compras da Prefeitura de Natal.
A situação chama atenção porque, no exercício seguinte, a empresa apresentou resultado dentro do parâmetro estabelecido. Em 2025, o índice de endividamento informado foi de 0,48.
Entretanto, um esclarecimento publicado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em resposta a questionamentos sobre o edital feito pela empresa TransFlor (Via Sul), estabelece que os indicadores financeiros precisam ser atendidos individualmente nos dois exercícios sociais exigidos, sem compensação entre os resultados.
A exigência está prevista no item 18.8.1 da Concorrência Pública nº 11.001/2026, que trata da qualificação econômico-financeira das empresas interessadas na concessão do transporte coletivo de Natal.
Apesar dos dados apresentados da Guanabara que podem inabilitá-la, o fato não tem qualquer relação com a PFC Holding, empresa do mesmo grupo empresarial que concorre no lote 1 e que também participa do certame do transporte da capital potiguar. A Guanabara concorre no lote 2.
Edital estabelece limite de 0,75 para índice de endividamento
O item 18.8.1 determina a apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais já exigíveis, devidamente registrados e acompanhados dos documentos contábeis previstos no edital.
Para a comprovação da capacidade econômico-financeira, são estabelecidos três indicadores: Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Índice de Endividamento (IE).
Os limites definidos são:
- Liquidez Geral: igual ou superior a 0,50;
- Liquidez Corrente: igual ou superior a 0,50;
- Índice de Endividamento: igual ou inferior a 0,75.
O índice de endividamento é calculado pela relação entre o passivo circulante somado ao passivo não circulante e o ativo total da empresa. Dessa forma, o edital estabelece um limite para a proporção das obrigações financeiras em relação ao conjunto de ativos.
Guanabara apresentou índice de 0,86 em 2024
Nas declarações de índices contábeis entregues para a habilitação, a Guanabara apresentou resultados referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
No balanço de 2024, a empresa informou Liquidez Geral de 0,78 e Liquidez Corrente de 2,56, ambos acima dos mínimos exigidos. O Índice de Endividamento, porém, ficou em 0,86, ultrapassando o limite de 0,75 previsto no edital.
Já no exercício de 2025, os três indicadores ficaram dentro dos parâmetros da concorrência. A Liquidez Geral foi de 1,57, a Liquidez Corrente chegou a 4,58 e o Índice de Endividamento ficou em 0,48.
A diferença está justamente no indicador de endividamento de 2024. Embora o resultado de 2025 esteja dentro do limite, o balanço do ano anterior registra um valor superior ao permitido.
ANTP esclareceu que índices devem ser atendidos nos dois exercícios
A aplicação dos critérios financeiros foi objeto de questionamento durante o processo de esclarecimentos do edital.
Na pergunta 25 feita pela empresa TransFlor (Via Sul), foi solicitado à ANTP que esclarecesse expressamente se os índices deveriam ser atendidos em cada um dos dois exercícios sociais exigidos para a habilitação.
Em resposta, a entidade afirmou que os indicadores precisam ser cumpridos individualmente nos dois períodos, sem compensação entre exercícios ou utilização de médias, ressalvadas as hipóteses previstas nos itens 18.8.1.2 e 18.8.1.3 do edital.
O esclarecimento afasta a possibilidade de considerar apenas o resultado mais recente para compensar um indicador que não tenha alcançado o limite no exercício anterior.
Com isso, a situação apresentada pela Guanabara precisa ser analisada considerando separadamente os resultados de 2024 e 2025. O índice de endividamento de 0,48 registrado em 2025 não altera o resultado de 0,86 declarado no balanço de 2024.
ANTP também justificou o limite de endividamento
A exigência do índice máximo de 0,75 também foi questionada na pergunta 17 pela mesma TransFlor (Via Sul), que solicitou a justificativa técnica para a adoção desse parâmetro na qualificação econômico-financeira.
Na resposta, a ANTP explicou que o limite considera as características econômicas da prestação dos serviços de transporte coletivo, especialmente a necessidade de investimentos em frota e infraestrutura, além da utilização de financiamento para aquisição e renovação dos veículos.
A entidade também relacionou o critério à preservação das condições patrimoniais das empresas e à necessidade de garantir capacidade financeira para cumprir as obrigações da concessão.
A resposta destacou que o índice de endividamento integra um conjunto de exigências econômico-financeiras, que inclui também os indicadores de liquidez e os requisitos de capital social ou patrimônio líquido.
Análise da documentação cabe à comissão de contratação
A documentação coloca em discussão o atendimento integral da empresa ao item 18.8.1 da concorrência. A avaliação dos documentos e a decisão sobre a habilitação ou eventual inabilitação da Guanabara cabem à comissão de contratação responsável pelo processo licitatório.
Guanabara atua em Natal desde 1969 e integra grupo empresarial de Recife
A Guanabara atua no transporte público de Natal desde julho de 1969. De acordo com o histórico institucional publicado pela própria empresa, a operação começou com sete ônibus na linha Rocas–Quintas. Ao longo dos anos, a transportadora ampliou suas atividades e incorporou outras empresas que operavam na região.
A aproximação com o grupo Metropolitana, de Recife (PE), ocorreu a partir de 2011, quando a gestão da Guanabara e da Expresso Oceano passou a ser realizada pelo grupo pernambucano, que assumiu inicialmente 70% da empresa. Em 2017, a Metropolitana passou a administrar 100% da Guanabara, que também incorporou a Expresso Oceano e assumiu suas linhas.
Na atual licitação do transporte público de Natal, o grupo empresarial também participa da disputa por meio da PFC Holding, inscrita no Lote 1, que corresponde à região Norte. A Guanabara, por sua vez, concorre no Lote 2, destinado às demais regiões da cidade.
Até o momento, não há data definida para a divulgação do resultado da análise dos documentos de habilitação das empresas e dos consórcios participantes da concorrência.
Foto: Wesly Nascimento/Ilustração
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