Subsídio tarifário também integra o financiamento do sistema; Renovação de ônibus continua mesmo sem nova concessão
O Governo do Paraná autorizou um crédito suplementar de R$ 5 milhões para o transporte metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 15.669, de 5 de novembro de 2026, e destina os recursos à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), responsável pela gestão do sistema de ônibus intermunicipais.
A liberação ocorre enquanto o Estado tenta avançar na reorganização do transporte coletivo metropolitano, cuja nova licitação permanece suspensa por prazo indeterminado desde agosto deste ano.
O crédito utiliza recursos provenientes de superávit financeiro e está vinculado à ação orçamentária Transporte Metropolitano, dentro da estrutura da Secretaria de Estado das Cidades. O decreto foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário estadual da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara.
A classificação orçamentária estabelece a modalidade de transferência de recursos a municípios. Entretanto, o documento não detalha quais despesas serão atendidas pela suplementação nem indica um repasse automático às empresas operadoras.
Licitação do transporte metropolitano permanece suspensa
O reforço financeiro ocorre quatro meses depois da publicação do edital da Concorrência nº 06/2026, lançado pela Amep em 2 de julho. O projeto pretende substituir o atual modelo de permissões precárias por contratos de concessão com duração de 20 anos.
A proposta contempla Curitiba e os outros 28 municípios da Região Metropolitana, dividindo a operação em quatro lotes geográficos. Ao todo, estão previstas 138 linhas e uma frota de 746 ônibus.
A concorrência foi suspensa em 6 de agosto, após a análise de questionamentos, pedidos de esclarecimento, impugnações e apontamentos relacionados aos documentos técnicos e às regras do edital.
Na decisão administrativa, a Amep reconheceu a necessidade de ajustes na documentação, inclusive em pontos que poderiam interferir na elaboração das propostas pelas empresas interessadas.
A agência determinou a atualização dos documentos e a republicação do edital. Até a última consulta aos registros oficiais, entretanto, não havia sido divulgada uma nova data para recebimento das propostas e realização da disputa.
Projeto prevê 746 ônibus e mudanças na operação
A nova concessão pretende reorganizar a distribuição das linhas metropolitanas em quatro áreas operacionais, reunindo municípios de acordo com suas características de deslocamento e demanda.
Entre as cidades contempladas estão Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré e Piraquara.
O projeto estabelece requisitos para a composição e renovação da frota, com idade média de até seis anos e limite máximo de 12 anos para os veículos.
Também estão previstas exigências relacionadas à tecnologia e à estrutura dos ônibus, incluindo bilhetagem eletrônica, Wi-Fi gratuito, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional e implantação gradual de ar-condicionado.
Outro ponto é a utilização de motores com tecnologia Euro 6, voltada à redução das emissões de poluentes.
A substituição dos veículos, entretanto, deverá seguir as condições contratuais e o cronograma de transição operacional, não representando uma renovação imediata de toda a frota atualmente em circulação.
Tribunal de Contas já havia apontado problemas na modelagem
A estruturação da concessão também passou por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Em outubro de 2025, uma auditoria identificou 37 achados e apresentou 82 recomendações à Amep. Entre os pontos examinados estavam o modelo tarifário, a distribuição de riscos entre o poder público e as futuras concessionárias, os indicadores de desempenho e os mecanismos de fiscalização.
O tribunal também questionou aspectos relacionados ao cálculo da tarifa técnica e à estrutura de subsídios públicos.
Na modelagem analisada naquela ocasião, os auditores identificaram uma concentração significativa de riscos no Estado e apontaram a necessidade de mecanismos mais consistentes para vincular a remuneração das empresas à eficiência e à qualidade dos serviços.
As constatações dizem respeito à versão examinada durante a fiscalização e não significam, necessariamente, que todos os apontamentos tenham permanecido na documentação publicada em julho de 2026.
Subsídio tarifário também integra o financiamento do sistema
O transporte metropolitano de Curitiba depende de mecanismos de financiamento que envolvem a integração entre os serviços estaduais e municipais.
Um dos instrumentos existentes é o Convênio nº 07/2025, firmado entre a Amep, a Secretaria de Estado das Cidades, a Prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (Urbs).
O acordo prevê R$ 80,5 milhões para o subsídio tarifário do transporte coletivo, com vigência até 31 de março de 2027.
Esse valor não deve ser confundido com os R$ 5 milhões autorizados pelo novo decreto. O documento publicado em novembro não esclarece se a suplementação está relacionada ao convênio ou a outras despesas do sistema.
Nas linhas integradas abrangidas pela tabela tarifária divulgada pela Amep, a passagem custa R$ 5,90 com o cartão Metrocard e R$ 6 em dinheiro. O pagamento por aproximação com cartões bancários tem valor informado de R$ 6,13.
Renovação de ônibus continua mesmo sem nova concessão
Apesar da suspensão da licitação, a operação metropolitana continua recebendo investimentos e mudanças pontuais.
Em outubro de 2026, o Governo do Paraná anunciou a incorporação de 37 ônibus articulados às ligações entre Fazenda Rio Grande e Curitiba. A aquisição representou um investimento de R$ 70,8 milhões.
Os veículos contam com ar-condicionado, tomadas USB, câmeras de monitoramento e sistemas de assistência ao motorista. A compra foi realizada pela empresa operadora, com os investimentos amortizados na planilha de custos do sistema.
A continuidade dessas iniciativas ocorre enquanto o Estado ainda precisa concluir a revisão dos documentos da concorrência para estabelecer o novo modelo de concessão do transporte metropolitano.
Foto: Secom/Governo do Paraná
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