Entrega das propostas e leilão foram suspensos após questionamentos do TCE-PR e determinação da Justiça estadual; prefeitura ainda não divulgou novas datas
A Prefeitura de Curitiba (PR) adiou a entrega das propostas e o leilão da nova concessão do transporte coletivo municipal, que estavam previstos para novembro. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira (13), após decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da Justiça estadual que determinaram a suspensão de etapas da concorrência.
A entrega das propostas pelas empresas interessadas estava marcada para terça-feira (17), enquanto o leilão ocorreria em 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo (SP). Até o momento, a administração municipal não apresentou um novo calendário para o processo.
A suspensão não interfere na circulação dos ônibus nem na prestação atual do serviço. O adiamento afeta exclusivamente o andamento da licitação que definirá as empresas responsáveis pela operação do sistema nos próximos anos.
A Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo, informou que pretende adotar medidas jurídicas para permitir a retomada da concorrência. A empresa também deverá apresentar manifestações sobre os questionamentos que deram origem às decisões judiciais e administrativas.
Justiça determina análise de pedidos das atuais operadoras
Uma das decisões que contribuíram para o adiamento foi concedida em 9 de novembro pelo juiz Bruno Oliveira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A determinação atende a uma ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp).
A decisão estabeleceu prazo de dez dias para que a Urbs analise solicitações de atestados técnicos apresentados pelas atuais empresas operadoras. Os documentos são utilizados para comprovar a experiência das companhias na prestação dos serviços e sua capacidade técnica para participar da nova concorrência.
As operadoras solicitaram informações relacionadas às frotas utilizadas e aos investimentos realizados durante a execução dos contratos atuais. A documentação pode ser utilizada na comprovação dos requisitos exigidos pelo edital.
O entendimento judicial não determina que a Urbs emita automaticamente todos os atestados solicitados. A obrigação estabelecida é analisar os pedidos e apresentar respostas fundamentadas.
Enquanto não houver uma manifestação conclusiva sobre essas solicitações, a decisão impede o recebimento das propostas das empresas interessadas na concessão.
TCE-PR também questiona regras da concessão
Além da determinação judicial, a licitação está submetida a uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicada em 28 de outubro. A medida suspendeu os cinco lotes da concorrência após uma representação apresentada pela Auto Viação São José dos Pinhais.
O órgão de controle identificou pontos do edital que precisam de esclarecimentos, envolvendo os critérios de participação das empresas, a metodologia de cálculo da remuneração das futuras concessionárias e a distribuição dos riscos financeiros relacionados à operação.
Entre as questões levantadas está a responsabilidade das empresas e do poder público diante de uma eventual redução no número de passageiros transportados.
Dessa forma, a resolução dos pedidos de atestados técnicos apresentados pelas atuais operadoras não representa, isoladamente, a liberação da licitação. Os questionamentos levantados pelo TCE-PR também precisam ser considerados para que o processo possa avançar.
A concorrência já havia enfrentado outro impasse em outubro. No dia 19 daquele mês, o procedimento foi suspenso diante de dúvidas sobre a divisão de responsabilidades entre o transporte municipal e a futura concessão metropolitana.
Em 23 de outubro, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os efeitos daquela primeira cautelar. Entretanto, a nova determinação do TCE-PR, publicada cinco dias depois, tratou de outros aspectos do edital e manteve a concorrência suspensa.
Nova concessão prevê contratos de 15 anos e investimentos de R$ 3,9 bilhões
Publicado em agosto, o edital da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba prevê a divisão do sistema em cinco lotes. Dois deles serão destinados às linhas estruturais, enquanto os outros três atenderão às operações regionais.
Os contratos terão duração de 15 anos, e a estimativa da prefeitura é de aproximadamente R$ 3,9 bilhões em investimentos durante o período de concessão.
O projeto também estabelece mudanças na composição da frota e na organização do atendimento aos passageiros. Entre as medidas previstas está a incorporação de 250 ônibus elétricos ao sistema de transporte coletivo.
A proposta contempla ainda a criação de novas ligações entre bairros e a ampliação da integração temporal, mecanismo que permite ao passageiro realizar conexões entre diferentes linhas sem precisar necessariamente passar por terminais ou estações-tubo.
Pela regra prevista, os usuários que utilizarem o cartão-transporte da Urbs poderão trocar de ônibus fora desses equipamentos, sem pagar uma segunda passagem, desde que a conexão aconteça dentro do período estabelecido pelo sistema.
As mudanças previstas no edital dependem da conclusão da licitação, da contratação das futuras concessionárias e do início da execução dos novos contratos.
Foto: Isabella Mayer/Ilustração/Arquivo
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