Governo estadual autoriza previamente transferência do contrato da Viação Sertaneja; operação foi negociada por R$ 11,44 milhões
A Gontijo recebeu autorização prévia do Governo de Minas Gerais para assumir o contrato de concessão da linha Belo Horizonte–Unaí, atualmente vinculada à Viação Sertaneja. A anuência foi concedida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e publicada neste sábado (24).
A decisão representa uma nova etapa do processo de transferência da concessão da linha intermunicipal 1168, Belo Horizonte–Unaí. O negócio envolve a transferência dos direitos relativos ao serviço da Viação Sertaneja S/A, que está em recuperação judicial, para a Empresa Gontijo de Transportes S/A.
A negociação foi estabelecida pelo valor total de R$ 11.436.899,18.
Governo de Minas concede anuência para transferência
A decisão da Seinfra formaliza a autorização prévia do Estado para a transferência do contrato de concessão firmado em 2013.
Antes da decisão, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano havia emitido parecer favorável ao pedido. A manifestação foi aprovada por unanimidade em reunião realizada em 6 de outubro e publicada dois dias depois.
Naquela etapa, o conselho havia recomendado o deferimento do pedido de anuência. Agora, a Seinfra concedeu formalmente a anuência prévia para a transferência do contrato de concessão.
A operação também depende do cumprimento das condições judiciais, administrativas e contratuais previstas para a transferência.
Negócio envolve R$ 11,44 milhões
A negociação entre a Viação Sertaneja e a Gontijo foi estruturada em três partes.
A proposta prevê R$ 5 milhões de pagamento à vista, a assunção de uma dívida de outorga de R$ 5.731.046,86 e um saldo de R$ 705.852,32, dividido em 12 parcelas mensais.
Somados, os valores chegam a R$ 11.436.899,18.
A venda está relacionada à recuperação judicial da Viação Sertaneja. Os recursos deverão ser utilizados pela empresa dentro das condições estabelecidas para sua reorganização financeira e cumprimento do plano de recuperação.
Entre as destinações previstas está o pagamento de credores trabalhistas. A empresa havia informado à Justiça a intenção de destinar aproximadamente R$ 1,5 milhão aos credores dessa categoria.
Sertaneja está em recuperação judicial
A Viação Sertaneja apresentou pedido de recuperação judicial em 14 de dezembro de 2021. O processamento foi autorizado em março de 2022 e o plano de recuperação foi homologado em setembro de 2024.
Nesse contexto, a transferência da concessão da linha Belo Horizonte–Unaí integra as medidas adotadas pela empresa para levantar recursos e cumprir as obrigações previstas no plano.
A negociação recebeu autorização judicial em 11 de setembro de 2026, em decisão da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Com a autorização do Judiciário e a anuência prévia concedida pelo Governo de Minas, o processo avança para a etapa de transferência do contrato de concessão.
Gontijo assume direitos da linha Belo Horizonte–Unaí
Na operação, a Viação Sertaneja aparece como cedente, enquanto a Gontijo é identificada como cessionária.
O objeto da negociação são os direitos de exploração da ligação Belo Horizonte–Unaí e dos serviços vinculados ao contrato de concessão.
A anuência concedida pela Seinfra não estabelece, no próprio ato, uma data para o início das viagens sob responsabilidade da Gontijo. A transição operacional deverá seguir as condições previstas no processo administrativo, no contrato e nas decisões judiciais relacionadas à operação.
A transferência também não significa apenas uma mudança empresarial. A Gontijo deverá assumir as obrigações relacionadas ao serviço após a formalização da operação e o cumprimento das exigências aplicáveis.
Linha Belo Horizonte–Unaí integra concessão de 2013
A ligação entre Belo Horizonte e Unaí está vinculada ao contrato de concessão firmado em 2013 e corresponde à linha intermunicipal de número 1168.
O procedimento de transferência passou por diferentes etapas ao longo de setembro e outubro. Primeiro, houve a autorização judicial para a realização do negócio no âmbito da recuperação judicial da Sertaneja.
Em seguida, o Governo de Minas iniciou a análise administrativa da transferência. O conselho estadual emitiu parecer favorável e, agora, a Seinfra concedeu a anuência prévia.
Com a decisão publicada neste sábado (24), a Gontijo passa a contar com a autorização prévia do poder concedente estadual para receber os direitos relativos ao contrato da linha Belo Horizonte–Unaí.
A efetivação da transferência e a organização da operação ainda deverão observar as condições estabelecidas no processo.
Foto: Gabriel Leal/Brasil Bus/Ilustração
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