Transporte coletivo de Sabará terá transição de 45 a 60 dias, enquanto prefeitura prepara sistema suplementar com até 48 vans
A Prefeitura de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou o encerramento do contrato de concessão do transporte coletivo de Sabará com a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol). A mudança será acompanhada por um período de transição, no qual os ônibus da empresa deverão continuar circulando enquanto o município inicia a operação de um sistema suplementar com vans.
De acordo com as informações apresentadas pela administração municipal, a Vinscol deverá permanecer na operação por um período estimado entre 45 e 60 dias. Durante essa etapa, a previsão é manter as linhas, os horários e a frota atualmente utilizada pela concessionária, com a entrada gradual dos veículos do sistema suplementar.
A operação emergencial com vans deverá ter duração de seis meses. Nesse período, a Prefeitura de Sabará pretende realizar estudos para definir o modelo definitivo do transporte coletivo municipal.
Prefeitura prepara sistema suplementar com vans
A implantação do transporte suplementar já vinha sendo estruturada antes do anúncio do encerramento da concessão da Vinscol.
Em maio de 2026, o município criou, por meio de lei, o Sistema Municipal de Transporte Público Suplementar de Passageiros. Na sequência, foi aberto processo seletivo simplificado para contratação temporária de condutores.
Também em maio, a prefeitura realizou um pré-cadastro de proprietários interessados em atuar no novo serviço. A administração informou, naquele momento, que o procedimento tinha como finalidade levantar informações sobre veículos, condições de atendimento e interessados, sem representar autorização para operação.
Em junho, o município iniciou uma Pesquisa Origem-Destino para identificar regiões, horários e trajetos que apresentavam maior necessidade de atendimento.
Contrato prevê 30 vans por seis meses
A preparação do sistema avançou em julho. No dia 13 daquele mês, a Prefeitura de Sabará homologou a contratação emergencial da empresa VIP Locação de Vans Ltda. para disponibilização e operação de 30 vans.
O contrato tem valor de R$ 2,34 milhões e duração de seis meses. O objeto da contratação prevê a utilização dos veículos para suprir deficiências, lacunas operacionais e insuficiências do transporte coletivo urbano regular.
Na mesma data, o município contratou a Sociedade Educacional e Cultural de Sabará por R$ 328 mil para desenvolver pesquisa aplicada e estudos relacionados à modelagem jurídica, regulatória, econômica, operacional e institucional do sistema suplementar.
As duas contratações diretamente relacionadas ao novo modelo somam R$ 2,668 milhões.
Existe, porém, uma diferença entre o contrato já publicado e a quantidade de veículos mencionada posteriormente pela prefeitura. Enquanto o contrato emergencial contempla 30 vans, a administração municipal informou que a operação poderá envolver entre 30 e 48 veículos.
Ainda não foi detalhado publicamente como seriam incorporadas as vans adicionais até o limite de 48. Também não está definido se haverá uma nova contratação, utilização de veículos do sistema suplementar individualizado previsto na legislação municipal ou apenas uma previsão de ampliação futura.
Vans deverão atender áreas com dificuldade de acesso
Segundo o planejamento apresentado pela Prefeitura de Sabará, as vans deverão atuar principalmente em regiões onde os ônibus convencionais enfrentam maiores dificuldades de circulação, incluindo áreas com topografia mais difícil.
A definição dos locais de atendimento também deverá considerar informações obtidas nas pesquisas realizadas pelo município junto à população.
O sistema terá ainda uma nova estrutura de pagamento, denominada “Sabará Pass”. A previsão é permitir pagamentos por cartão de crédito, cartão de débito e Pix diretamente nos equipamentos de cobrança dos veículos.
Durante a transição, a tarifa municipal deverá permanecer no valor atualmente praticado. Os créditos já existentes nos cartões utilizados na operação da Vinscol poderão continuar sendo utilizados nos ônibus da empresa enquanto ela permanecer no sistema.
Ainda não foram detalhadas as regras para eventual integração tarifária entre ônibus e vans durante o período de sobreposição. Também não foi informado como serão tratados os créditos remanescentes nos cartões atuais após a saída definitiva da Vinscol.
Funcionários da Vinscol poderão participar de seleção
O encerramento da concessão também envolve a situação dos trabalhadores da Vinscol.
Segundo a administração municipal, os contratos de trabalho permanecem sob responsabilidade da empresa e não haverá transferência automática dos funcionários para a Prefeitura de Sabará.
Motoristas da Vinscol, no entanto, poderão participar do processo seletivo destinado à contratação de condutores para o sistema suplementar, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo município.
A prefeitura já havia iniciado a seleção simplificada de motoristas antes do anúncio do fim da concessão.
Linhas metropolitanas não serão afetadas
A mudança anunciada pela Prefeitura de Sabará se restringe ao sistema municipal.
As linhas metropolitanas que conectam Sabará a Belo Horizonte e a outros municípios da região não fazem parte da concessão municipal. Segundo a prefeitura, esses serviços continuarão funcionando normalmente.
Entre as operações metropolitanas citadas estão as realizadas pelas empresas Viação Brasília, Cisne e Saritur. Essas linhas são de responsabilidade do Governo de Minas Gerais, e a Prefeitura de Sabará não possui competência para encerrar ou alterar unilateralmente as respectivas concessões.
Concessão da Vinscol é alvo de disputa há dois anos
O encerramento do contrato ocorre após uma série de conflitos entre a Vinscol e a administração municipal.
O contrato de concessão estava em vigor desde 2004 e foi prorrogado em 2024 por mais 20 anos. Antes mesmo de assumir a Prefeitura de Sabará, o atual prefeito, Sargento Rodolfo, questionou judicialmente a prorrogação.
A relação entre município e concessionária se deteriorou em 2025, quando a Vinscol anunciou uma redução de horários, alegando dificuldades financeiras, defasagem tarifária e aumento dos custos operacionais. A prefeitura informou que não havia sido comunicada previamente e a empresa recuou da redução naquele momento.
Naquele período, documentos mencionados pela administração apontavam prejuízo acumulado superior a R$ 10 milhões. Entre março de 2024 e fevereiro de 2025, o sistema teria transportado aproximadamente 113 mil passageiros por mês, sendo cerca de 92 mil pagantes e 22 mil beneficiários de gratuidades. A frota informada era de 14 ônibus em operação e quatro reservas.
A Vinscol defendia a recomposição econômica da concessão, enquanto a prefeitura passou a questionar aspectos relacionados às contas e ao cumprimento das obrigações contratuais.
CPI investigou concessão do transporte
Em abril de 2025, o prefeito solicitou à Câmara Municipal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a concessão. O pedido foi aprovado por unanimidade.
A comissão investigou questões relacionadas ao cumprimento das cláusulas contratuais, qualidade e continuidade do serviço, planilhas de custos e fiscalização da concessão.
Após quase seis meses de trabalho, o relatório final foi apresentado em outubro de 2025. Segundo a Câmara Municipal, foram identificados descumprimentos contratuais, indícios de inconsistências nas planilhas de custos e problemas na prestação do serviço.
Entre os pontos relacionados estavam questões envolvendo renovação da frota, qualidade da operação, transparência de informações financeiras e operacionais, redução de horários e condições dos veículos. A Câmara também apontou indícios de inconsistências contábeis nos documentos utilizados em pedidos tarifários.
A Vinscol contestou a interpretação apresentada pela CPI e afirmou que os problemas estavam relacionados ao desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. A empresa também apontou atrasos no pagamento de subsídios por parte da prefeitura como um dos fatores que afetavam a operação.
TCE-MG impôs restrições ao transporte paralelo
A disputa avançou em 2026 e chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
A Vinscol questionou no tribunal aspectos relacionados ao reajuste tarifário, subsídios e à implantação de uma operação paralela pela prefeitura. A empresa alegou que a criação desse serviço poderia retirar passageiros das linhas concedidas.
Em julho de 2026, o TCE-MG concedeu parcialmente uma medida cautelar. A decisão determinou que a Prefeitura de Sabará negociasse com a Vinscol um plano para aplicação do reajuste técnico previsto no contrato, comprovasse providências relacionadas aos subsídios e restringisse a operação de transporte paralelo nas linhas concedidas.
O tribunal admitiu exceções em situações concretas e imediatas de risco à continuidade do serviço, desde que devidamente justificadas e comunicadas. Também determinou que o município não ampliasse ou renovasse contratações destinadas a substituir operacionalmente a concessionária sem observar o regime jurídico aplicável.
Transição terá ônibus e vans simultaneamente
A decisão do TCE-MG passa a ser um dos pontos relacionados à transição anunciada pela Prefeitura de Sabará.
A previsão municipal é que os ônibus da Vinscol continuem circulando durante 45 a 60 dias, enquanto os veículos do transporte suplementar começam a operar. Isso poderá criar um período de sobreposição entre os dois serviços.
A situação jurídica dependerá da forma como o município formalizará o encerramento da concessão, da data em que a extinção produzirá efeitos e da fundamentação utilizada para a operação emergencial durante a transição.
O contrato das vans terá duração de seis meses. Paralelamente, a prefeitura contratou estudos para definir a modelagem do futuro sistema municipal.
A administração pretende utilizar esse período para reorganizar a rede e estruturar uma solução definitiva para o transporte coletivo de Sabará, com possibilidade de realização de uma nova licitação.
Entre os pontos que deverão ser definidos estão quantidade de veículos, linhas, frequência, integração, tarifa, gratuidades, bilhetagem, subsídios, requisitos para os veículos, fiscalização e regras de equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Sabará/Ilustração
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