Transporte complementar de Aracaju passa a operar de forma regular após regulamentação municipal e credenciamento das cooperativas
O transporte complementar de Aracaju passou a operar de forma regular após a regulamentação da atividade pela Prefeitura. Ao todo, 289 cooperados receberam autorização para prestar o serviço na capital sergipana, após a entrega dos Termos de Autorização às cooperativas habilitadas e dos Termos de Credenciamento que formalizaram a atuação das entidades junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A formalização foi realizada no fim de julho e atende às regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 6.205/2025, sancionada em outubro de 2025. A legislação determina que o transporte complementar seja realizado por meio de cooperativas legalmente credenciadas.
A regulamentação encerra um período de mais de 30 anos de espera pela formalização da atividade em Aracaju. Com a autorização, os trabalhadores passam a prestar o serviço dentro das regras definidas pelo município.
Veículos passam a ter identificação das cooperativas
Uma das mudanças decorrentes da regulamentação é a identificação dos veículos autorizados a realizar o transporte complementar.
Os automóveis vinculados às cooperativas passam a contar com identificação que permite aos passageiros reconhecer quais veículos estão credenciados para prestar o serviço.
A medida também estabelece uma referência visual para diferenciar os veículos regulamentados daqueles que não possuem autorização para atuar nessa modalidade de transporte.
Os automóveis também avançam nos procedimentos necessários para obtenção das placas vermelhas. De acordo com as regras apresentadas, a identificação permitirá ainda a utilização das faixas destinadas ao transporte coletivo, conforme as condições estabelecidas para o serviço.
Regulamentação altera condições de trabalho dos cooperados
A formalização também modifica a situação dos profissionais que atuam no transporte complementar de Aracaju.
Antes da regulamentação, os trabalhadores estavam sujeitos a apreensões dos veículos durante a prestação do serviço. Com a autorização municipal, os cooperados passam a contar com o reconhecimento formal da atividade e com regras específicas para a operação.
Entre os profissionais que acompanham o processo está Antônio Carlos Dias da Cruz, motorista da Cooptasan que atua no segmento há 12 anos. Segundo o histórico apresentado, o trabalhador teve o veículo apreendido três vezes antes da regulamentação.
Com a mudança, os motoristas passaram a atuar com veículos identificados e vinculados às cooperativas credenciadas.
A regulamentação também alcançou profissionais da Cooptrazul. A presidente da cooperativa e motorista, Maria da Conceição Carvalho, aguardava há quase três décadas pela regularização da atividade.
O processo envolveu diferentes administrações municipais até a aprovação da legislação que estabeleceu as regras para o transporte complementar.
Cooperativas passam a atuar com credenciamento junto à SMTT
A nova regulamentação estabelece que o serviço seja prestado por cooperativas legalmente credenciadas. Os Termos de Credenciamento formalizam a relação das entidades com a SMTT, enquanto os Termos de Autorização permitem que os cooperados habilitados atuem no transporte de passageiros.
A medida organiza a atividade a partir de regras definidas pelo município e estabelece os requisitos para a prestação do serviço.
Com 289 cooperados autorizados, o transporte complementar passa a integrar formalmente a estrutura de deslocamentos da capital sergipana.
Transporte complementar atende bairros e Zona de Expansão
Os veículos regulamentados atendem diferentes áreas de Aracaju, incluindo bairros da capital e regiões da Zona de Expansão.
Entre os locais contemplados pelos itinerários estão Mosqueiro, Matapuã, Areia Branca, São José e Aruana. O serviço também atende Coroa do Meio, Atalaia Velha, Santa Tereza, Augusto Franco, Santa Maria, 17 de Março, Jabotiana, Santa Lúcia e Castelo Branco.
Os itinerários estabelecem ligação com o Centro de Aracaju nos dois sentidos. Dessa forma, os moradores das regiões atendidas passam a contar com o transporte complementar como uma das opções disponíveis para seus deslocamentos.
A operação é realizada pelas cooperativas habilitadas dentro das regras estabelecidas pela legislação municipal.
Serviço passa a integrar estrutura regular do transporte
A regulamentação estabelece uma nova condição jurídica para uma atividade que já era realizada em Aracaju há décadas.
A legislação municipal definiu as cooperativas como responsáveis pela prestação do serviço e determinou a necessidade de credenciamento junto à SMTT. Os 289 cooperados autorizados passam, assim, a operar de acordo com as normas municipais.
A identificação dos veículos também cria uma forma de reconhecimento do serviço pelos passageiros, que podem verificar a vinculação dos automóveis às cooperativas autorizadas.
O transporte complementar atende áreas que também contam com outras modalidades de deslocamento e possui itinerários conectados ao Centro de Aracaju.
Com a regulamentação, a atividade deixa de operar sem formalização municipal e passa a fazer parte da estrutura regular de transporte de passageiros da capital de Sergipe.
Fotos: Karla Tavares/Secom/PMA/Ilustração
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