Linha Rosa prevê atendimento prioritário para mulheres e crianças acompanhadas, inicialmente em caráter experimental, nos ônibus de Belo Horizonte
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) propõe a criação da Linha Rosa em Belo Horizonte, programa voltado ao atendimento prioritário de mulheres no transporte público da capital mineira. A iniciativa teria, inicialmente, caráter experimental e busca estabelecer condições específicas para ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das mulheres durante os deslocamentos em ônibus.
O PL 892/2026, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), está em análise pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Caso avance e seja aprovado, o programa dependerá de regulamentação do Poder Executivo para definir os critérios técnicos e operacionais de funcionamento.
A proposta prevê o atendimento de mulheres cisgênero e transgênero, além de crianças acompanhadas por elas. O texto estabelece que a identificação das usuárias será feita por autodeclaração, sem exigência de documentação específica ou procedimentos que possam causar constrangimento.
Projeto prevê identificação dos ônibus da Linha Rosa
De acordo com o projeto, os veículos destinados à Linha Rosa poderão receber identificação visual específica para facilitar o reconhecimento do serviço pelos passageiros.
Também poderá ser adotada uma organização interna diferenciada, com espaços nos ônibus destinados ao atendimento prioritário.
A regulamentação da iniciativa ficará sob responsabilidade do Executivo municipal, que deverá estabelecer as regras para a operação considerando critérios técnicos e operacionais. O texto também determina que a execução observe princípios de razoabilidade, proporcionalidade e isonomia material.
A Prefeitura de Belo Horizonte poderá ainda estabelecer parcerias com instituições públicas ou privadas para a implementação, o acompanhamento e a avaliação do programa.
Programa teria período experimental
O PL 892/2026 estabelece que a Linha Rosa seja implantada inicialmente em caráter experimental. Durante esse período, a Prefeitura deverá acompanhar os resultados da iniciativa e produzir avaliações sobre o funcionamento do serviço.
A proposta prevê a divulgação de relatórios periódicos com informações sobre a utilização dos veículos, indicadores de segurança e percepção das usuárias.
Os documentos também deverão apresentar dados sobre os impactos da iniciativa na operação do transporte público e possíveis sugestões para aperfeiçoamento do programa.
Ao final do período experimental, uma avaliação técnica poderá orientar a decisão do Poder Executivo sobre o futuro da Linha Rosa. O programa poderá ser ampliado, alterado ou encerrado, desde que a decisão seja acompanhada de justificativa fundamentada.
Proposta cita legislação de proteção às mulheres
Na justificativa do projeto, são mencionados instrumentos legais e compromissos internacionais relacionados à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres.
Entre as referências está a Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto também cita a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da qual o Brasil é signatário, e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (ODS 5) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, relacionado à igualdade de gênero.
A proposta utiliza essas referências como parte da fundamentação para a criação de uma política específica voltada às mulheres no transporte coletivo.
Belo Horizonte já possui botão de alerta contra assédio
A discussão sobre segurança das mulheres nos ônibus de Belo Horizonte também envolve uma ferramenta existente no sistema de transporte da cidade.
Em 2018, foi criado o chamado “botão do assédio”, dispositivo instalado nos ônibus que permite emitir um alerta às forças de segurança quando o motorista identifica uma situação de assédio ou importunação sexual dentro do veículo.
As ocorrências também podem ser comunicadas por meio do aplicativo BH SIM.
Segundo informações da Prefeitura de Belo Horizonte, o dispositivo foi acionado 18 vezes em 2024 e 15 vezes em 2025. Em 2026, foram registrados 11 acionamentos até o momento.
A estrutura de proteção às mulheres também inclui o Grupamento Especializado de Proteção à Mulher (Gepam), da Guarda Civil Municipal. O grupamento atua em conjunto com órgãos e instituições envolvidos nas políticas de proteção às mulheres.
Entre as ações desenvolvidas estão campanhas educativas, medidas de prevenção, atendimento humanizado, acompanhamento do cumprimento de medidas protetivas de urgência, combate à importunação sexual e divulgação de informações sobre direitos e canais de denúncia.
Outras cidades adotam transporte voltado às mulheres
A proposta da Linha Rosa em Belo Horizonte ocorre em meio à implantação de iniciativas semelhantes em outras cidades brasileiras.
Em Maceió, a Prefeitura colocou em circulação, em abril, o Ônibus da Mulher. A iniciativa está em fase-piloto e utiliza quatro veículos em quatro linhas destinadas ao atendimento de mulheres.
A escolha dos trajetos considerou dados de bilhetagem que apontaram maior presença de passageiras nos itinerários selecionados.
Nos veículos de Maceió, o acesso é destinado a mulheres, pessoas que se identificam como mulheres, crianças de até 12 anos acompanhadas por uma mulher e homens que estejam acompanhando mulheres com deficiência.
Itabuna e Sorocaba também possuem Linha Rosa
Em julho, Itabuna, na Bahia, passou a contar com a Linha Lilás, serviço de transporte coletivo destinado exclusivamente às mulheres.
Em Sorocaba, no interior de São Paulo, uma Linha Rosa foi implantada em caráter experimental entre outubro e dezembro de 2025. A iniciativa foi retomada em agosto de 2026 pela administração municipal.
O veículo utilizado em Sorocaba possui identificação externa relacionada ao nome do serviço e conta com sistema de monitoramento por câmeras.
A estimativa informada pela Prefeitura de Sorocaba é de aproximadamente 60 mulheres atendidas por viagem. O serviço também conta com agentes dentro do ônibus para orientar as passageiras sobre temas relacionados a autocuidado e bem-estar.
Metrôs também possuem vagões exclusivos
Iniciativas destinadas à proteção das mulheres no transporte público também estão presentes em sistemas metroviários.
Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e o Distrito Federal possuem serviços com um ou mais vagões destinados às mulheres. Esses espaços são conhecidos popularmente como “vagões rosa” e têm entrada de homens proibida.
Em Belo Horizonte, o projeto em tramitação na Câmara Municipal propõe uma alternativa voltada ao transporte coletivo por ônibus. A definição sobre a implantação, os itinerários, a quantidade de veículos e demais condições de funcionamento dependerá da tramitação do PL 892/2026 e de eventual regulamentação pelo Poder Executivo.
Fotos: Divulgação/Prefeitura de BH
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