Município afirma que quitou integralmente débito de R$ 35,3 milhões com recursos próprios e incorporou 41 novos ônibus à frota durante o período de regularização
A Prefeitura de Cuiabá informou, nesta segunda-feira (13), que concluiu a regularização da dívida herdada da administração anterior com o sistema de transporte público coletivo urbano. Segundo o Município, o passivo, no valor de R$ 35,3 milhões, foi quitado integralmente com recursos próprios, sem a contratação de empréstimos, seguindo o cronograma estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
De acordo com a administração municipal, o processo de pagamento ocorreu entre abril de 2025 e junho de 2026, período em que todas as parcelas previstas foram cumpridas dentro dos prazos definidos. A Prefeitura informou que não houve registros de atraso ou inadimplência durante a execução do acordo firmado para a regularização da dívida.
O passivo teve origem na Ata Decisão da Mesa Técnica nº 10/2023, vinculada ao Processo TCE/MT nº 197.502-1/2025, sendo consolidado em abril de 2025.
Pagamentos seguiram cronograma definido pelo TCE-MT
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a quitação ocorreu conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, responsável pelo acompanhamento do acordo.
A administração municipal afirma que os pagamentos foram realizados integralmente com recursos do próprio orçamento, sem necessidade de operações de crédito ou financiamento para cobrir os valores devidos.
Ainda conforme o Município, todas as etapas previstas para a regularização foram cumpridas entre abril de 2025 e junho de 2026, encerrando o passivo relacionado ao transporte coletivo urbano.
Transporte coletivo permaneceu em operação
Durante o período de execução do acordo financeiro, o sistema de transporte coletivo continuou operando normalmente, segundo informações divulgadas pela Prefeitura.
A administração municipal informou que os pagamentos realizados não provocaram interrupções na prestação do serviço, mantendo a circulação dos ônibus durante todo o período de regularização da dívida.
De acordo com o Município, a continuidade da operação ocorreu paralelamente ao cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas no acordo firmado com base na decisão do Tribunal de Contas.
Frota recebeu 41 novos ônibus
Além da regularização do passivo financeiro, a Prefeitura informou que promoveu a renovação parcial da frota do transporte coletivo urbano durante o período em que realizou os pagamentos.
Segundo a administração municipal, 41 novos ônibus foram incorporados ao sistema de transporte público de Cuiabá.
A ampliação da frota ocorreu paralelamente ao processo de quitação da dívida e integra as medidas relacionadas à operação do transporte coletivo no município.
Regularização encerra passivo consolidado em 2025
O débito foi consolidado em abril de 2025 a partir da Ata Decisão da Mesa Técnica nº 10/2023, no âmbito do Processo TCE/MT nº 197.502-1/2025.
Segundo a Prefeitura, a conclusão do cronograma de pagamentos encerra a regularização do passivo de R$ 35,3 milhões relacionado ao sistema de transporte coletivo urbano.
A administração municipal informou que todo o processo foi conduzido conforme as determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e financiado exclusivamente com recursos próprios do Município.
Foto: Emanoele Daiane/Prefeitura de Cuiabá
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