Prefeito Eduardo Pimentel afirma que município cumprirá decisão liminar, mas tentará reverter suspensão do edital do transporte coletivo na Justiça
A Prefeitura de Curitiba informou que recorrerá da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a suspensão da nova licitação do transporte coletivo da capital. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3) pelo prefeito Eduardo Pimentel, que afirmou que a administração municipal já adotou as medidas judiciais para tentar reverter a decisão.
Segundo o prefeito, o município cumprirá a determinação judicial, mas aguarda a análise do recurso para obter autorização da Justiça e dar continuidade ao processo licitatório.
A decisão determina a suspensão da publicação do edital por até 180 dias, prazo durante o qual o mérito da ação continuará sendo analisado pelo Judiciário.
Prefeitura afirma que edital foi elaborado ao longo de dois anos
De acordo com Eduardo Pimentel, o edital da nova licitação foi desenvolvido durante aproximadamente dois anos, com participação de equipes técnicas da Prefeitura de Curitiba, da Urbanização de Curitiba (Urbs), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O prefeito afirmou que o município considera que todas as exigências técnicas foram observadas durante a elaboração da concorrência pública.
Segundo a administração municipal, o processo licitatório prevê a modernização do sistema de transporte coletivo da capital.
Município aguarda análise do recurso
Ao comentar a decisão judicial, Eduardo Pimentel afirmou que a Prefeitura de Curitiba respeitará a liminar, mas informou que o recurso já foi protocolado.
Segundo o chefe do Executivo municipal, a expectativa é que o pedido seja apreciado pela Justiça nos próximos dias.
Caso a decisão seja revertida, a administração pretende dar continuidade ao cronograma da licitação.
Suspensão foi determinada pelo TJ-PR
A suspensão da licitação foi determinada em decisão liminar da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
A medida foi concedida após pedido apresentado pelas atuais concessionárias responsáveis pela operação do transporte coletivo da capital.
As empresas sustentam que existe desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos atualmente em vigor e defendem que essa questão seja solucionada antes da abertura de uma nova concorrência pública.
Com base nesses argumentos, solicitaram a suspensão do processo licitatório até que a discussão contratual seja analisada pelo Poder Judiciário.
Liminar suspende publicação do edital por até 180 dias
A decisão judicial estabelece que a publicação do edital da nova licitação permanecerá suspensa pelo prazo de até 180 dias.
Durante esse período, o Tribunal de Justiça do Paraná continuará analisando o mérito da ação proposta pelas concessionárias.
Enquanto a discussão judicial prossegue, a Prefeitura de Curitiba aguarda o julgamento do recurso apresentado para tentar reverter a liminar e retomar o processo da nova licitação do transporte coletivo.
Foto: Isabella Mayer/SECOM / José Fernando Ogura/SECOM / Pedro Ribas/SECOM
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
