Audiência pública reúne proposta que considera continuidade urbana, deslocamentos diários e características operacionais para classificar ligações interestaduais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta terça-feira (18) a Audiência Pública nº 13/2026 para discutir uma nova metodologia de classificação dos mercados atendidos pelo transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros.
A audiência ocorre das 14h às 18h, em formato híbrido, no auditório da ANTT, em Brasília, com possibilidade de participação virtual. O endereço eletrônico para acompanhamento da sessão será disponibilizado pela agência no ParticipANTT.
A proposta também está aberta à participação social. As contribuições podem ser apresentadas até as 18h de 2 de setembro de 2026.
A nova metodologia pretende estabelecer critérios objetivos para identificar quando uma ligação interestadual possui características predominantemente urbanas e, por isso, deve ser classificada como semiurbana, e quando apresenta características próprias do transporte rodoviário convencional.
O que a ANTT pretende mudar
A discussão não trata apenas da definição de uma linha como urbana ou rodoviária.
No modelo regulatório da ANTT, mercado corresponde à ligação entre uma origem e um destino que pode ser atendida por uma ou mais linhas. Uma mesma linha pode, portanto, atender diferentes mercados ou ligações intermediárias ao longo do percurso.
A proposta busca criar uma metodologia padronizada para determinar quais mercados devem ser enquadrados como transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano.
A classificação é relevante porque o transporte semiurbano possui características operacionais diferentes das encontradas em uma linha rodoviária convencional.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Enquanto o transporte rodoviário normalmente está associado a viagens mais longas, passageiros sentados, utilização de terminais rodoviários e menor frequência, o semiurbano apresenta dinâmica próxima à do transporte coletivo urbano.
Nesse tipo de operação, são comuns viagens frequentes, deslocamentos entre municípios próximos e deslocamentos realizados diariamente para trabalho, estudo e acesso a serviços.
Continuidade urbana será considerada
Um dos critérios previstos na nova metodologia é a continuidade das áreas urbanizadas.
A ANTT pretende analisar se cidades localizadas em unidades diferentes da Federação possuem áreas urbanizadas próximas ou integradas, criando uma dinâmica de mobilidade semelhante à existente em regiões metropolitanas.
Esse cenário pode ocorrer quando uma divisa estadual ou distrital separa municípios que mantêm relações frequentes de deslocamento.
A continuidade urbana, entretanto, não será utilizada de maneira isolada.
A proposta prevê a análise conjunta de diferentes características territoriais, operacionais e relacionadas à mobilidade.
Deslocamentos para trabalho e estudo entram nos critérios
Os deslocamentos pendulares também deverão ser considerados na classificação dos mercados.
Esse conceito envolve viagens realizadas regularmente entre dois municípios, geralmente com deslocamento de ida e retorno ao longo do dia.
Trabalho, estudo e acesso a serviços estão entre os principais motivos desses deslocamentos.
A intensidade dessas viagens poderá indicar o grau de integração existente entre os municípios.
Quanto maior a frequência e a relação cotidiana entre as cidades, maior poderá ser a proximidade do mercado com as características de um sistema urbano ou metropolitano.
A ANTT também pretende avaliar a relação funcional entre os municípios.
Nesse caso, serão observados os vínculos econômicos, sociais e de mobilidade existentes entre as cidades e a forma como o transporte entre elas participa da rotina da população.
Distância não será o único critério
A proximidade geográfica entre os municípios não será suficiente para definir a classificação de um mercado.
A metodologia também deverá considerar características operacionais das linhas, condições de circulação, extensão dos trajetos, segurança operacional e perfil das viagens realizadas pelos passageiros.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Dessa forma, uma ligação entre municípios próximos não será automaticamente considerada semiurbana apenas em razão da distância.
Da mesma maneira, o fato de uma linha atravessar a divisa entre dois estados não fará com que a operação seja automaticamente classificada como transporte rodoviário convencional.
A proposta busca reunir os diferentes elementos para identificar a característica predominante de cada mercado.
Classificação pode orientar decisões da ANTT
A definição dos mercados semiurbanos possui efeitos regulatórios.
A classificação poderá servir de referência para o planejamento da oferta, definição de características operacionais, estudos de viabilidade, organização das ligações e futuras decisões da ANTT.
A agência pretende substituir avaliações menos uniformes por parâmetros que proporcionem maior previsibilidade e segurança jurídica na classificação de mercados com características diferentes.
A audiência pública, porém, não altera imediatamente as linhas existentes.
O encerramento da sessão não significa que um mercado deixará automaticamente de ser considerado semiurbano ou passará para a categoria rodoviária.
A audiência é uma etapa do processo de elaboração da nova regulamentação.
Sistema semiurbano tem 157 linhas
A dimensão do transporte semiurbano interestadual ajuda a contextualizar a discussão.
Dados do Anuário Estatístico da ANTT indicam que o segmento contava com 30 empresas em operação e 157 linhas, atendendo aproximadamente 5.777 ligações entre origens e destinos.
Em 2025, o sistema transportou aproximadamente 37,9 milhões de passageiros.
A maior concentração estava no mercado entre o Distrito Federal e Goiás.
Também existem operações entre outras unidades da Federação, incluindo Minas Gerais e São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Bahia e Pernambuco e Mato Grosso e Goiás.
Nos dados apresentados, o mercado DF-GO concentrava dez empresas. MG-SP reunia sete, enquanto PR-SC contava com cinco.
DF e Entorno apresentam desafios no sistema
A discussão sobre a nova metodologia ocorre enquanto o transporte semiurbano do Distrito Federal e Entorno apresenta indicadores relacionados à qualidade e à operação.
No segundo ciclo do Índice de Qualidade do Transporte (IQT) divulgado pela ANTT, a nota global do sistema passou de 4,54 para 5 pontos.
Apesar da melhora, a classificação permaneceu como “Regular”.
A renovação da frota recebeu nota zero e permaneceu no nível considerado crítico.
Outros indicadores também apresentaram resultados abaixo da percepção dos passageiros. O monitoramento e a gestão receberam nota 1,9; a regularidade das vistorias ficou em 4,7; e os indicadores relacionados à regularidade e às informações financeiras registraram 2,2 e 2,9.
A percepção dos passageiros, por outro lado, recebeu nota 9,5.
Segundo os dados apresentados, a frota do sistema possui idade média superior a dez anos e a renovação permaneceu sem pontuação no segundo ciclo de avaliação.
A ANTT também registrou problemas relacionados ao envio de informações pelo Monitriip, ausência de documentos econômico-financeiros de empresas e dificuldades de fiscalização.
Gratuidades e financiamento estão fora da audiência
O transporte semiurbano também envolve questões relacionadas ao financiamento das operações e às gratuidades.
Dados do Anuário Estatístico da ANTT indicam que, em 2025, foram registradas aproximadamente 4,6 milhões de utilizações gratuitas por idosos nas linhas semiurbanas.
O Passe Livre teve aproximadamente 801 mil utilizações no mesmo período.
A discussão sobre o financiamento desses benefícios, entretanto, não integra o objeto específico da Audiência Pública nº 13/2026.
A sessão está concentrada na metodologia para classificação dos mercados.
Questões como subsídios, financiamento das gratuidades, renovação de frota, fiscalização do transporte clandestino e sustentabilidade econômica das empresas dependem de outras medidas regulatórias e políticas públicas.
Participação social segue aberta até setembro
Empresas, usuários, entidades representativas, governos e demais interessados podem apresentar contribuições à proposta.
A Audiência Pública nº 13/2026 será realizada nesta terça-feira (18), das 14h às 18h, em formato híbrido.
A sessão presencial ocorre no auditório da ANTT, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, em Brasília.
A participação virtual estará disponível por meio de endereço eletrônico que será divulgado pela ANTT no espaço da audiência no ParticipANTT.
O prazo para envio de contribuições permanece aberto até as 18h de 2 de setembro de 2026.
A iniciativa integra o projeto “Nova Metodologia de Classificação de Mercados Semiurbanos”, incluído no Eixo Temático 3 — Transporte Rodoviário de Passageiros da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANTT.
Foto: Roger Michel/Ilustração / Joédson Alves/Agência Brasil/Ilustração
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