Órgão determina que Semob-DF aplique sanções previstas em contrato caso a empresa não conclua a renovação da frota
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu impedir a concessão de novos prazos para que a Auto Viação Marechal conclua a renovação da frota de ônibus utilizada no transporte público do Distrito Federal. A determinação foi direcionada à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), responsável pela gestão dos contratos de concessão do sistema.
A decisão estabelece que, caso a renovação da frota não seja concluída dentro do prazo atualmente vigente, a Secretaria deverá aplicar as sanções previstas no contrato firmado com a concessionária em 2013.
Segundo o Tribunal, o contrato também prevê responsabilização de servidores envolvidos na gestão e na fiscalização contratual, caso as obrigações previstas não sejam cumpridas.
A Viação Marechal opera linhas que atendem as regiões administrativas do Guará, Park Way, Arniqueiras, Águas Claras, Taguatinga, na área ao sul da Avenida Hélio Prates, e Ceilândia.
Parte da frota permanece acima da vida útil prevista
Levantamento da própria Secretaria de Transporte e Mobilidade aponta que parte da frota da concessionária permanece em circulação além da vida útil regulamentar de sete anos.
De acordo com os dados, dezenas de ônibus fabricados em 2013 e 2014 continuam operando no sistema de transporte coletivo.
Registros apresentados mostram veículos com desníveis no piso, painéis danificados e parafusos expostos no interior dos ônibus.
O prazo atualmente concedido pela Semob-DF para conclusão da renovação da frota termina em 26 de agosto de 2026.
Semob afirma que veículos estão em fabricação
Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que as sucessivas prorrogações concedidas anteriormente ocorreram em gestões passadas da pasta.
Segundo a Semob-DF, a atual administração mantém diálogo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal para definir os encaminhamentos relacionados ao contrato, em conformidade com as determinações do órgão de controle.
A Secretaria informou que a Auto Viação Marechal opera atualmente com 510 ônibus. Desse total, 405 veículos já foram renovados.
Os 105 ônibus restantes, segundo a pasta, já foram adquiridos pela concessionária e estão em processo de fabricação, etapa anterior à entrega, ao cadastramento e à entrada em operação no sistema de transporte público do Distrito Federal.
Empresa atribui atraso a fatores externos
Em manifestação oficial, a Auto Viação Marechal informou que recebeu autorização da Semob-DF para concluir a renovação da frota até o dia 26 de agosto de 2026.
Segundo a empresa, a prorrogação foi motivada por fatores externos ao controle da concessionária.
A Marechal afirma que um incêndio ocorrido em 30 de março de 2026 atingiu a linha de produção da encarroçadora Caio Induscar, localizada em Botucatu (SP), comprometendo o cronograma de fabricação dos veículos contratados.
A empresa informou ainda que aguarda a publicação oficial do acórdão do Tribunal de Contas do Distrito Federal para analisar o conteúdo da decisão e adotar as medidas cabíveis.
De acordo com a concessionária, os atrasos decorreram de circunstâncias documentadas relacionadas à cadeia produtiva e ao financiamento dos veículos.
Empresa informa que parte da nova frota já foi entregue
A Auto Viação Marechal informou que toda a aquisição da nova frota já foi formalizada.
Segundo a empresa, os veículos contratados estão em estágio avançado de fabricação e a entrega deverá ser concluída até o prazo estabelecido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade.
A concessionária informou ainda que 80 ônibus já estão em seu pátio e outros 30 deverão ser entregues nos próximos dias.
Nova frota será composta por ônibus com tecnologia Euro 6
Segundo a empresa, todos os novos ônibus serão equipados com tecnologia Euro 6, padrão internacional de controle de emissões para veículos movidos a diesel.
A concessionária informou que os novos veículos apresentam redução nas emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) e de material particulado em comparação com a geração anterior.
Ônibus antigos seguem circulando com autorização da Semob
A Viação Marechal informou que os ônibus com idade superior ao limite regulamentar permanecem em circulação mediante autorização formal da Semob-DF.
Segundo a empresa, a prorrogação da operação desses veículos foi concedida até a conclusão do processo de renovação da frota.
Ainda de acordo com a concessionária, a manutenção da circulação está amparada pelos artigos 30 e 34 da Lei nº 4.011/2007, que tratam da adoção de medidas emergenciais pelo órgão gestor para assegurar a continuidade, a segurança e a regularidade dos serviços de transporte coletivo prestados à população.
Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília / Joel Rodrigues / Agência Brasília / Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília
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