STTU convoca beneficiários da gratuidade no transporte público para atualização cadastral conforme nova lei
A Prefeitura do Natal iniciará, a partir de 1º de julho, o processo de atualização cadastral dos usuários beneficiados pela gratuidade no transporte público municipal. A medida será realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e atende às mudanças estabelecidas pela Lei Municipal nº 8.089, sancionada em abril deste ano, que redefiniu os critérios para concessão e manutenção do benefício.
De acordo com a STTU, o recadastramento será realizado de forma escalonada, seguindo ordem alfabética. Os beneficiários serão convocados individualmente por meio de correspondência enviada ao endereço cadastrado no sistema. Na carta constarão a data, o horário e todas as orientações para comparecimento ao atendimento.
O objetivo da atualização cadastral é adequar os registros às novas exigências previstas na legislação municipal, além de manter as informações dos beneficiários atualizadas. Segundo a secretaria, a medida também busca ampliar o controle e a transparência na concessão da gratuidade no sistema de transporte público de Natal.
Para evitar deslocamentos desnecessários, a orientação é que os usuários aguardem o recebimento da convocação antes de procurar a Central de Usuários da STTU, localizada no bairro da Ribeira. O atendimento ocorrerá exclusivamente conforme o cronograma definido pelo órgão.
Durante o recadastramento, os beneficiários deverão apresentar a documentação exigida para comprovação das condições previstas na legislação. A relação de documentos inclui documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, atestado médico atualizado, declaração de tratamento, comprovante de recebimento de benefício social, quando houver, extrato do Bolsa Família, quando houver, e Carteira de Trabalho.
Segundo a STTU, a atualização cadastral será obrigatória para a continuidade da gratuidade no transporte público municipal, conforme estabelece a Lei nº 8.089. A não realização do procedimento poderá impedir a manutenção do benefício previsto na legislação.
O processo faz parte da adequação dos cadastros existentes às novas regras aprovadas pelo município. Com isso, todos os usuários enquadrados nas categorias contempladas pela gratuidade deverão passar pela atualização, respeitando o calendário de convocação que será enviado individualmente.
A secretaria reforça que não haverá necessidade de comparecimento espontâneo antes da convocação oficial. A medida busca organizar o atendimento, reduzir filas e permitir que o processo seja realizado de forma escalonada ao longo das próximas semanas.
Documentos exigidos para o recadastramento
Os beneficiários deverão apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Atestado médico atualizado;
- Declaração de tratamento;
- Comprovante de recebimento de benefício social, quando houver;
- Extrato do Bolsa Família, quando houver;
- Carteira de Trabalho.
- Como esclarecer dúvidas
Os usuários que precisarem de informações sobre o recadastramento poderão entrar em contato com a STTU pelos seguintes canais:
- Telefone: (84) 3232-9142;
- Aplicativo Natal Digital.
A secretaria orienta que os beneficiários acompanhem a correspondência enviada ao endereço cadastrado para verificar a data e o horário de atendimento, além das orientações específicas para realização da atualização cadastral.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS
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