Iniciativa prevê R$ 30 bilhões em crédito para aquisição e renovação de veículos utilizados por motoristas de aplicativos e taxistas
O programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito destinado à compra e renovação de veículos, começou a ser aplicado nesta sexta-feira (19). A iniciativa disponibiliza R$ 30 bilhões em financiamentos voltados a motoristas de aplicativos e taxistas.
A medida contempla a aquisição de veículos de até R$ 150 mil e prevê condições de financiamento com taxas de juros inferiores às praticadas atualmente pelo mercado.
Segundo dados do Banco Central utilizados pelo governo na apresentação do programa, as taxas médias de financiamento de veículos estão em 1,9% ao mês e 25,6% ao ano. A proposta é oferecer linhas de crédito com juros abaixo da taxa Selic, atualmente fixada em 14,5% ao ano.
Programa contempla apenas veículos flex, híbridos e elétricos
As regras estabelecidas para o programa determinam que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a compra de veículos flex, híbridos ou elétricos.
De acordo com o governo federal, a medida busca incentivar o uso de combustíveis renováveis e ampliar a participação de tecnologias com menor emissão de poluentes na frota utilizada pelos profissionais do transporte individual remunerado.
Para ter acesso ao financiamento, os motoristas devem possuir cadastro ativo há pelo menos um ano e comprovar a realização mínima de 100 corridas no período.
Categoria vê possibilidade de renovação da frota
Entre os profissionais do setor, a avaliação predominante é de que o programa pode facilitar a renovação da frota utilizada nas atividades diárias.
Os custos relacionados à aquisição, manutenção e financiamento de veículos estão entre as principais despesas enfrentadas pelos trabalhadores que atuam em plataformas digitais de transporte.
Nesse contexto, a possibilidade de acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas é vista como uma alternativa para reduzir parte dos gastos associados à atividade.
A medida também pode beneficiar profissionais que desejam substituir veículos antigos ou adquirir automóveis mais adequados às exigências das plataformas de transporte por aplicativo.
Anúncio gera debates sobre o momento da implementação
Embora o programa tenha sido considerado relevante para a categoria, parte dos trabalhadores associa o anúncio ao contexto político e eleitoral do país.
O fato de a medida ter sido apresentada poucos meses antes das eleições motivou questionamentos sobre o momento escolhido para a implementação da iniciativa.
Ainda assim, o entendimento predominante entre os profissionais consultados é que a ampliação do acesso ao crédito pode trazer benefícios para motoristas e taxistas, independentemente das discussões políticas relacionadas ao tema.
Taxistas já possuem incentivos para compra de veículos
Durante o debate sobre o programa, também foram lembrados benefícios já existentes para taxistas na aquisição de veículos novos.
A categoria conta com mecanismos de isenção tributária previstos em legislação específica, permitindo descontos na compra de automóveis zero-quilômetro.
Essas condições diferenciam os taxistas dos motoristas de aplicativos, que normalmente dependem das linhas tradicionais de financiamento disponíveis no mercado.
O novo programa amplia o acesso ao crédito para ambos os grupos profissionais.
Regulamentação do trabalho por aplicativos segue em discussão
O lançamento do programa ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação das atividades exercidas por motoristas e entregadores vinculados às plataformas digitais.
Nos últimos anos, o tema passou a ser debatido pelo governo federal, pelo Congresso Nacional, pelas empresas do setor e por representantes dos trabalhadores.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação das atividades desenvolvidas por motoristas e entregadores de aplicativos.
As discussões envolvem temas como direitos trabalhistas, proteção social, remuneração e condições de trabalho.
Representantes da categoria têm apontado divergências em relação aos modelos de regulamentação apresentados até o momento, enquanto o governo federal também defende a continuidade dos debates sobre as relações de trabalho estabelecidas por meio das plataformas digitais.
Nesse cenário, o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos passa a integrar as ações voltadas ao setor, com foco na renovação da frota e no acesso ao crédito para profissionais que atuam no transporte individual remunerado de passageiros.
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
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