Estudo aponta impacto da redução da jornada de trabalho nos custos operacionais das empresas de ônibus urbanos
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Câmara dos Deputados, que prevê mudanças na jornada de trabalho atualmente praticada em diversos setores da economia, ampliou o debate sobre os possíveis impactos da medida em atividades que dependem diretamente de mão de obra. Entre os segmentos que acompanham a tramitação da proposta está o transporte público urbano.
Levantamentos apresentados por entidades do setor indicam que a eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas poderá gerar aumento nos custos operacionais das empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte coletivo. A principal preocupação está relacionada à necessidade de contratação de novos profissionais para manter a mesma oferta de viagens e escalas de operação.
De acordo com estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a redução da jornada poderá elevar em até 15% os custos relacionados aos motoristas de ônibus urbanos. A entidade avalia que a manutenção dos níveis atuais de atendimento exigiria reforço no quadro de funcionários, aumentando despesas com salários e encargos trabalhistas.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também apontam impacto sobre os custos da atividade. Segundo o levantamento, a redução da carga horária semanal pode elevar em 8,77% o custo da hora trabalhada no transporte terrestre. O percentual é superior à média nacional estimada para os demais setores da economia, calculada em 7,84%.
Empresas apontam necessidade de ampliar quadro de profissionais
O transporte coletivo é uma atividade que depende diretamente da disponibilidade de motoristas, profissionais de manutenção, despachantes e demais trabalhadores envolvidos na operação diária dos sistemas. Por essa razão, representantes das empresas avaliam que qualquer alteração na jornada de trabalho possui reflexos diretos sobre o planejamento operacional.
Segundo a NTU, a folha de pagamento e os encargos trabalhistas representam aproximadamente metade dos custos operacionais das empresas de ônibus urbanos. Dessa forma, mudanças que ampliem as despesas com mão de obra podem exigir adequações financeiras para manter os níveis atuais de atendimento à população.
O setor também observa que a discussão ocorre em um contexto de dificuldades para contratação de trabalhadores. Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que mais da metade das empresas operadoras de transporte coletivo relatam problemas para preencher vagas de motoristas.
A escassez de profissionais não se limita à condução dos veículos. Empresas do setor também registram dificuldades na contratação de trabalhadores para oficinas e equipes de manutenção, responsáveis por atividades essenciais para o funcionamento da frota.
Nesse cenário, representantes das operadoras avaliam que uma eventual redução da jornada poderá exigir a ampliação do quadro funcional em um mercado que já enfrenta limitações na oferta de profissionais qualificados.
Impactos podem alcançar tarifas e subsídios do transporte público
Entre os pontos analisados pelas empresas está o possível reflexo da medida sobre a estrutura de financiamento dos sistemas de transporte coletivo. De acordo com a NTU, o aumento das despesas operacionais poderá ampliar a pressão sobre as tarifas pagas pelos passageiros ou aumentar a necessidade de participação do poder público por meio de subsídios.
Atualmente, diversos sistemas de transporte urbano no país já contam com algum modelo de financiamento complementar para equilibrar custos operacionais e garantir a continuidade da prestação do serviço. A discussão sobre os impactos da PEC ocorre justamente em um período em que municípios e operadores buscam alternativas para manter a sustentabilidade financeira dos sistemas.
A entidade ressalta que o transporte coletivo possui características operacionais distintas de outros segmentos econômicos, uma vez que depende da presença contínua de trabalhadores para garantir a circulação dos veículos durante toda a jornada diária de atendimento.
Entidades de trabalhadores defendem redução da jornada
A proposta, no entanto, também encontra apoio entre entidades representativas dos trabalhadores do setor. Organizações sindicais ligadas aos motoristas e cobradores defendem que a redução da jornada pode trazer benefícios para as condições de trabalho da categoria.
Entre as entidades que acompanham a discussão estão o Sindmotoristas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Os representantes dos trabalhadores argumentam que jornadas menores podem contribuir para reduzir o desgaste físico e mental associado à atividade profissional.
Outro ponto apresentado pelas entidades é a possibilidade de tornar a profissão mais atrativa para novos trabalhadores, em um momento em que o setor registra dificuldades para preencher vagas.
As organizações também sustentam que a redução da carga horária pode contribuir para melhorar as condições de segurança viária e a qualidade dos serviços prestados aos passageiros. Segundo os representantes, os impactos econômicos da medida devem ser analisados em conjunto com os aspectos sociais e trabalhistas relacionados à atividade.
Enquanto a PEC 221/2019 segue em análise no Senado Federal, empresas, trabalhadores e entidades do setor de transporte coletivo acompanham as discussões para avaliar os possíveis efeitos de uma eventual alteração na jornada de trabalho sobre a operação dos sistemas urbanos em todo o país.
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília / Rovena Rosa/Agência Brasil
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