Parecer do Ministério Público do Paraná aponta conflito de versões entre concessionárias e Prefeitura sobre estudos de vantajosidade e passivo regulatório
A licitação de ônibus de Curitiba ganhou um novo desdobramento após manifestação do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Em parecer assinado pela promotora Valéria Féres Borges, o órgão recomendou que a concorrência para a concessão do transporte coletivo da capital paranaense seja retomada apenas após a realização de uma audiência judicial entre as empresas que atualmente operam o sistema e a Prefeitura de Curitiba.
O posicionamento do Ministério Público ocorre em meio à discussão sobre a continuidade dos estudos de vantajosidade previstos nos contratos atuais e sobre a decisão do município de avançar com a nova licitação do transporte coletivo.
Segundo o parecer, existe uma “severa colisão de narrativas” entre os argumentos apresentados pelas concessionárias e pela administração municipal. O principal ponto de divergência envolve a definição sobre qual alternativa seria mais vantajosa para o interesse público: a renovação dos contratos vigentes, conforme previsão contratual, ou a realização de uma nova licitação, como vem sendo defendido pela gestão municipal.
As atuais concessões foram prorrogadas por meio de aditivo contratual até 31 de dezembro de 2026, enquanto a Prefeitura trabalha na estruturação do novo modelo de operação do sistema de transporte coletivo.
De acordo com o Ministério Público, as concessionárias alegam que a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) passou a criar obstáculos ao prosseguimento dos estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), contratada para avaliar aspectos regulatórios e econômicos relacionados ao sistema.
As empresas sustentam que, após a apresentação do Produto 01 dos estudos, que teria identificado um passivo regulatório potencial superior a R$ 584 milhões, o município teria direcionado esforços para a abertura da licitação antes da conclusão das demais etapas previstas.
Por outro lado, a Urbs argumenta que a interrupção dos trabalhos decorreu da falta de informações que deveriam ter sido apresentadas pelas próprias concessionárias. Segundo a autarquia, as empresas não teriam entregue planos de negócios e diretrizes de investimentos necessários para a continuidade das análises previstas nos Produtos 02 e 03 dos estudos.
Diante das versões divergentes apresentadas pelas partes, a promotora considerou recomendável a realização de audiência judicial para esclarecimento dos fatos antes do prosseguimento da concorrência.
O parecer foi emitido no âmbito da ação judicial movida pelas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo. No processo, as concessionárias solicitam que a Justiça determine a retomada imediata dos estudos técnicos iniciados pela Fipecafi e a conclusão da análise de vantajosidade prevista em aditivo contratual firmado entre as partes.
As empresas defendem que a continuidade dos estudos é necessária para subsidiar a decisão sobre eventual renovação contratual ou realização de uma nova licitação. Segundo a ação, a interrupção das análises teria ocorrido antes da conclusão das etapas consideradas essenciais para a tomada de decisão.
O Ministério Público não decidiu sobre o mérito da disputa, mas destacou a necessidade de aprofundamento das discussões diante das informações apresentadas por ambas as partes. A decisão final sobre os pedidos formulados pelas concessionárias caberá ao Poder Judiciário.
Licitação prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões
Enquanto a discussão judicial segue em andamento, a Prefeitura de Curitiba mantém a proposta de realização da nova licitação para o sistema de transporte coletivo da capital.
O modelo elaborado prevê contratos com duração de 15 anos e investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões ao longo do período de concessão.
Entre as mudanças previstas estão a implantação da integração temporal em todo o sistema por meio do Bilhete Único, a divisão operacional em cinco lotes, a ampliação da frota de 1.189 para 1.234 ônibus e a incorporação de 250 veículos elétricos.
O projeto também prevê a construção de dois eletropostos públicos, a criação de cinco novas linhas, alterações em 30 itinerários e intervenções em estações-tubo do sistema.
Segundo os estudos divulgados pela Prefeitura, os investimentos incluem aquisição de veículos, infraestrutura de recarga, equipamentos operacionais e melhorias voltadas ao funcionamento da rede de transporte coletivo.
O cronograma municipal prevê a publicação do edital e a realização do leilão para escolha dos futuros operadores do sistema. No entanto, a ação judicial movida pelas concessionárias e a manifestação do Ministério Público adicionam um novo elemento ao processo de discussão da licitação.
Atualmente, a Justiça ainda analisa os pedidos apresentados pelas empresas e deverá decidir sobre a continuidade dos estudos de vantajosidade e os demais pontos questionados na ação.
Foto: Divulgação/URBS / Isabella Mayer/SECOM (arquivo)
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