Plataforma internacional questiona atuação regulatória da ANTT e pede arquivamento de investigação sobre mercado interestadual de ônibus
A plataforma internacional FlixBus apresentou uma nova manifestação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em meio ao processo que apura supostas práticas anticoncorrenciais no transporte rodoviário interestadual de passageiros. No documento protocolado em 18 de maio de 2026, a empresa ampliou as críticas à atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres e afirmou que a agência reguladora atua para dificultar a entrada de novos operadores no setor.
A manifestação foi apresentada no âmbito de um procedimento preparatório aberto pelo Cade após representação encaminhada pela ANTT com base em denúncias da Abrati. O processo investiga o modelo operacional adotado pela FlixBus no Brasil e possíveis práticas relacionadas ao mercado de linhas rodoviárias interestaduais.
Segundo a denúncia apresentada à autoridade concorrencial, as autorizações das linhas estariam registradas em nome de empresas parceiras da FlixBus, enquanto a operação efetiva seria conduzida pela plataforma internacional. A ANTT classifica a prática como “subautorização material”, vedada pelo atual marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros, previsto na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A Abrati também acusa a empresa de promover uma espécie de arrendamento disfarçado de linhas rodoviárias. Entre as empresas mencionadas na denúncia estão Expresso Adamantina, Expresso Satélite Norte, Catedral, Primar, Santa Maria, Luxor, Auto Viação Gadotti e Viação Esmeralda.
Na defesa encaminhada ao Cade, a FlixBus contestou as acusações e afirmou que a ANTT utiliza mecanismos regulatórios para restringir a concorrência no setor de transporte interestadual de passageiros. A empresa declarou que a trajetória do atual marco regulatório evidencia medidas voltadas à proteção de operadores já estabelecidos no mercado.
No documento apresentado ao Cade, a plataforma afirmou que a ANTT teria atuado ao longo dos últimos anos para impedir a entrada de novos modelos operacionais e plataformas tecnológicas no setor rodoviário. A empresa também alegou que a agência promove mudanças regulatórias e procedimentos administrativos que dificultam a expansão de novos participantes no mercado interestadual.
Outro ponto abordado pela FlixBus envolve a abertura de novos mercados rodoviários por meio da chamada janela extraordinária de autorizações da ANTT. Conforme divulgado anteriormente pela própria agência reguladora, a FlixBus obteve autorização para atuar em mais de mil mercados sem oferta regular anterior e em dezenas de mercados já operados por outras empresas.
Os resultados divulgados em abril de 2026 acabaram suspensos posteriormente para revisão de mercados que estavam sob discussão judicial. Um novo resultado deverá ser publicado em junho deste ano. A FlixBus argumentou ao Cade que os sucessivos adiamentos promovidos pela ANTT estariam atrasando a ampliação da concorrência no setor.
Na manifestação, a empresa também contestou as alegações relacionadas a suposta prática de dumping no mercado rodoviário interestadual. Segundo a defesa apresentada ao Cade, não haveria demonstração de poder de mercado ou capacidade de eliminação de concorrentes que justificasse a acusação apresentada pela ANTT.
A FlixBus informou ainda que decisões judiciais já suspenderam medidas cautelares aplicadas pela área de fiscalização da ANTT contra a atuação da empresa no país. A companhia argumenta que parte das ações administrativas adotadas pela agência ocorreu sem observância completa do devido processo regulatório.
O Cade ainda não tomou decisão sobre o caso. O órgão abriu prazo para nova manifestação da ANTT dentro do procedimento que investiga a atuação da FlixBus no mercado brasileiro de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Foto: Gabriel Leal/Brasil Bus/Ilustração @br_bus_photo
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