Transporte gratuito nas eleições será oferecido em ônibus, trens, metrô e barcas durante o primeiro e eventual segundo turno
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) regulamentou a oferta de transporte público gratuito durante os dias de votação das eleições. A medida foi estabelecida em ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disciplina a forma como será executada e fiscalizada a gratuidade no estado.
A determinação abrange o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, incluindo ônibus municipais, ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas. A regulamentação vale para o primeiro turno e também para um eventual segundo turno das eleições.
A gratuidade do transporte nos dias de votação já havia sido determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a importância do acesso gratuito ao transporte público como instrumento para garantir o exercício do direito ao voto e reduzir a abstenção provocada por dificuldades de deslocamento.
Transporte deverá operar como em dia útil
Conforme a regulamentação do TRE-RJ, os serviços de transporte coletivo deverão funcionar com oferta equivalente à de um dia útil.
Com isso, ônibus, trens, metrô e barcas não poderão adotar horários reduzidos normalmente utilizados aos domingos ou feriados. A medida busca evitar intervalos maiores entre viagens e garantir que os eleitores consigam se deslocar até os locais de votação.
A determinação contempla:
- Ônibus municipais;
- Ônibus intermunicipais;
- Trens metropolitanos;
- Metrô;
- Barcas.
Segundo o ato, o objetivo é impedir que o custo da passagem ou a redução da oferta de transporte impeçam o comparecimento dos eleitores às seções eleitorais.
Governo e prefeituras deverão apresentar planejamento
O cronograma definido pelo TRE-RJ estabelece que, até o dia 17 de julho, o presidente do tribunal e os juízes eleitorais encaminharão comunicação oficial ao governador do Estado e aos prefeitos, lembrando da obrigação de apresentar o planejamento para a operação do transporte gratuito.
Já até 15 de agosto, o Governo do Estado e todas as prefeituras deverão encaminhar à Justiça Eleitoral as informações detalhadas sobre a execução da medida.
Entre os dados que deverão ser informados estão:
- Linhas que operarão gratuitamente;
- Itinerários;
- Horários de circulação;
- Forma de operação durante os dias de votação.
Essas informações servirão de base para a fiscalização e para a divulgação do funcionamento do sistema aos eleitores.
Justiça Eleitoral define responsabilidades de cada unidade
A regulamentação também estabelece como será feita a organização do recebimento das informações pelas unidades da Justiça Eleitoral.
Nos municípios que possuem apenas uma Zona Eleitoral, caberá ao próprio juiz eleitoral receber os dados encaminhados pelo poder público local.
Já nas cidades com mais de uma Zona Eleitoral, como ocorre na capital fluminense e em outros municípios de maior porte, essa atribuição ficará concentrada na Zona Eleitoral de maior numeração. A medida busca evitar duplicidade de procedimentos administrativos.
As informações relacionadas ao transporte intermunicipal e ao sistema metropolitano ficarão sob responsabilidade direta da Presidência do TRE-RJ.
Itinerários serão divulgados antes das eleições
Após o recebimento de todas as informações encaminhadas pelos órgãos públicos, a Justiça Eleitoral disponibilizará na internet os itinerários e horários das linhas que funcionarão gratuitamente.
A divulgação permitirá que os eleitores consultem previamente quais serviços estarão disponíveis nos dias de votação, facilitando o planejamento do deslocamento até os locais de votação.
Ministério Público Eleitoral acompanhará o cumprimento da medida
Depois de consolidar as informações recebidas do Estado e dos municípios, o TRE-RJ encaminhará os dados ao Ministério Público Eleitoral, que acompanhará a implementação da operação.
Caso o Governo do Estado ou alguma prefeitura deixe de apresentar o planejamento dentro do prazo estabelecido ou descumpra a obrigação relacionada ao transporte gratuito, o Ministério Público Eleitoral também será comunicado para adoção das providências cabíveis previstas na legislação eleitoral.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Marcos de Paula/Prefeitura do Rio
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