Medida provisória destina R$ 10 bilhões ao subsídio do diesel e poderá manter benefício até 31 de dezembro de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para subsidiar o preço do óleo diesel. O recurso permite manter um desconto de R$ 0,32 por litro do combustível, utilizado principalmente pelos setores de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
O desconto entrou em vigor com a publicação da medida provisória, em abril deste ano. No entanto, como toda MP possui vigência inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, sua continuidade dependia da aprovação pelo Congresso Nacional.
Com o aval da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o subsídio poderá ser mantido até 31 de dezembro de 2026 ou até o esgotamento dos recursos previstos de R$ 10 bilhões.
Subsídio beneficia principal combustível do transporte rodoviário
O óleo diesel é o principal combustível utilizado por ônibus e caminhões em operação no país. A manutenção do subsídio tem impacto direto sobre os custos do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
O crédito extraordinário autorizado pela MP busca garantir recursos para manter o desconto de R$ 0,32 por litro durante o período previsto na medida.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, o benefício continuará sendo aplicado dentro do limite financeiro estabelecido pelo Governo Federal.
Parte dos incentivos ao diesel foi encerrada em julho
A aprovação da medida ocorre após mudanças na política de subsídios aos combustíveis adotada pelo Governo Federal.
Em 1º de julho de 2026, deixou de ser aplicado o auxílio de R$ 0,35 por litro de diesel que havia sido criado para compensar o fim da desoneração dos tributos federais incidentes sobre o combustível.
Com o encerramento desse benefício, permaneceu em vigor apenas o desconto previsto na Medida Provisória nº 1.344/2026, agora aprovada pela Câmara dos Deputados.
Governo mantém imposto sobre exportação de petróleo
Além das medidas relacionadas ao diesel, o Governo Federal anunciou a manutenção, por mais 60 dias, da alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo.
Segundo o governo, a medida poderá ser reavaliada dentro de 30 dias, conforme o comportamento do mercado internacional.
A decisão integra um conjunto de ações voltadas ao acompanhamento da evolução dos preços dos combustíveis.
Decisão sobre subsídio da gasolina foi adiada
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o Governo Federal adiou, pelo menos até a próxima semana, a decisão sobre a continuidade do subsídio de R$ 0,44 por litro destinado à gasolina.
De acordo com o ministro, a manutenção, redução ou retirada do benefício dependerá da evolução das cotações internacionais do petróleo.
Entre os cenários considerados pelo governo estão:
- Manutenção integral do subsídio;
- Redução parcial do benefício;
- Encerramento total do auxílio.
A definição deverá considerar o comportamento do mercado internacional de energia.
Cenário internacional influencia medidas sobre combustíveis
As decisões anunciadas pelo Governo Federal ocorrem em meio ao aumento das tensões no Oriente Médio, após a retomada dos confrontos envolvendo Estados Unidos e Irã.
Segundo o governo, esse cenário pode provocar impactos sobre as cotações internacionais do petróleo, com reflexos no mercado de combustíveis e nos custos do transporte.
Entre os fatores acompanhados está a situação do Estreito de Ormuz, rota utilizada para o transporte de parte significativa da produção mundial de petróleo e cuja circulação é influenciada pelas condições geopolíticas da região.
Próxima etapa será a análise pelo Senado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.344/2026 seguirá para apreciação do Senado Federal.
Caso seja aprovada pelos senadores, o crédito extraordinário permanecerá disponível para custear o desconto de R$ 0,32 por litro de diesel até o fim de 2026 ou até que sejam integralmente utilizados os R$ 10 bilhões autorizados na medida provisória.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
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