Agência informou que novos resultados serão republicados em 15 de junho após reprocessamento sistêmico ligado a regularizações administrativas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou a suspensão dos resultados da primeira Janela Extraordinária nº 1/2024 voltada à abertura de novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A decisão foi comunicada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), que confirmou a republicação dos resultados para o dia 15 de junho.
Os resultados suspensos haviam sido divulgados em 24 de abril deste ano. Segundo a agência reguladora, a medida foi tomada após deferimentos de pedidos de regularização administrativa realizados com base na Deliberação ANTT nº 470, situação que exigirá um novo reprocessamento sistêmico das informações relacionadas aos mercados ofertados.
De acordo com o comunicado divulgado pela SUPAS, a nova publicação deverá contemplar atualizações decorrentes dessas regularizações administrativas. A agência informou que os ajustes podem alterar o status de determinados mercados inicialmente disponibilizados na janela extraordinária.
A Janela Extraordinária nº 1/2024 integra o processo de abertura gradual do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, previsto na Resolução ANTT nº 6.033/2023. O mecanismo foi criado para permitir a entrada de novas operadoras em mercados considerados desatendidos ou atendidos por apenas uma empresa.
O processo também faz parte da implementação do novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Pela regra estabelecida pela ANTT, as janelas extraordinárias funcionam em períodos específicos, nos quais empresas habilitadas podem solicitar autorização para operação de novos mercados.
Segundo comunicado anterior divulgado pela agência, os mercados disponibilizados na janela extraordinária abrangem três categorias: trechos que deixaram de ser atendidos após adequações de antigos Termos de Autorização e Licenças Operacionais; mercados que não estavam contemplados em autorizações anteriores; e mercados atendidos por apenas uma transportadora.
Em abril deste ano, a ANTT havia publicado um primeiro resultado consolidado da janela extraordinária. Na ocasião, a agência informou que o número de empresas autorizadas poderia passar de 176 para 268, representando crescimento de 52% no total de operadoras do sistema interestadual. Também foi projetada ampliação do número de municípios atendidos pelo serviço regular.
A suspensão anunciada agora ocorre porque pedidos de regularização administrativa deferidos posteriormente alteraram parte das condições consideradas no processamento inicial dos mercados. Segundo informações divulgadas pela agência, alguns mercados originalmente ofertados passaram a ter nova configuração após decisões administrativas.
A advogada especialista em Direito Regulatório Rita Januzzi afirmou que as regularizações administrativas podem ter impactado solicitações feitas pelas empresas participantes da janela extraordinária. Conforme explicou, mudanças no status de determinados mercados poderiam interferir diretamente na análise das solicitações registradas anteriormente.
A agência informou ainda que os novos resultados serão divulgados já com as atualizações decorrentes do reprocessamento sistêmico. Até lá, permanecem suspensos os resultados publicados anteriormente em abril.
O processo da Janela Extraordinária nº 1/2024 envolve solicitações realizadas por empresas de transporte rodoviário interestadual interessadas em ampliar operações ou ingressar em novos mercados. As transportadoras participantes precisam cumprir exigências previstas pela regulamentação da ANTT, incluindo habilitação regular e pagamento de taxas administrativas.
Pelas regras estabelecidas pela agência, empresas contempladas nos mercados autorizados devem manifestar interesse operacional dentro dos prazos definidos e solicitar emissão ou alteração do Termo de Autorização para início da operação.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Ilustração
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