Decisão da ANTT formaliza cisão da Unesul e define redistribuição de operações entre as empresas Ouro e Prata e Planalto
A Agência Nacional de Transportes Terrestres oficializou a cisão da Unesul de Transportes, com a consequente reorganização das operações de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A medida envolve a redistribuição de linhas entre as empresas Viação Ouro e Prata e Planalto Transportes.
A decisão foi formalizada por meio de ato regulatório publicado pela agência, que estabelece a divisão das autorizações operacionais anteriormente vinculadas à Unesul. Com isso, as linhas passam a ser operadas pelas empresas que assumem os respectivos serviços, conforme definido no processo administrativo conduzido pela ANTT.
De acordo com a publicação, a cisão envolve a transferência de mercados e autorizações, respeitando os critérios regulatórios aplicáveis ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A medida integra o acompanhamento realizado pela agência sobre a estrutura societária e operacional das empresas autorizadas a prestar serviços regulares.
A reorganização contempla a divisão das operações da Unesul entre as duas empresas, que passam a responder diretamente pelos serviços anteriormente executados pela companhia. A redistribuição inclui linhas e mercados em diferentes regiões do país, conforme detalhamento constante no ato publicado pela ANTT.
A agência informou que o processo seguiu os trâmites regulatórios previstos, incluindo análise técnica e jurídica, com base nas normas que regem o setor. A formalização da cisão consolida a nova configuração operacional das empresas envolvidas, com atualização das autorizações de serviços.
A Unesul de Transportes passa a ter sua estrutura reorganizada a partir da decisão, com impacto direto na titularidade das linhas interestaduais. Já as empresas Viação Ouro e Prata e Planalto Transportes assumem a operação dos serviços conforme a divisão estabelecida pela agência reguladora.
A ANTT realiza o acompanhamento contínuo das autorizações de transporte rodoviário de passageiros, incluindo processos de transferência, cisão e reorganização societária. Esses procedimentos seguem normas específicas e exigem aprovação prévia para garantir a regularidade da prestação dos serviços.
O ato publicado também atualiza os registros das empresas junto à agência, com a adequação das informações referentes às linhas operadas. A medida passa a produzir efeitos conforme os prazos definidos no próprio documento oficial.
Foto: Fábio Tanniguchi
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