A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 65.138/2026, que estabelece o remanejamento de R$ 16,9 milhões do orçamento municipal, com impacto sobre o sistema de transporte coletivo por ônibus. Do total, R$ 14,8 milhões foram retirados da dotação destinada às compensações tarifárias.
O decreto foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes e define a abertura de crédito adicional para outras áreas da administração municipal.
Recursos são direcionados para obras e infraestrutura
Os valores remanejados serão utilizados principalmente em intervenções no sistema viário, com destinação de R$ 11 milhões. Outros R$ 3,8 milhões serão aplicados em áreas com risco geológico e R$ 2,1 milhões em obras de drenagem.
Essas ações fazem parte das prioridades estabelecidas pela administração municipal para infraestrutura urbana, incluindo melhorias que podem impactar a circulação de veículos na cidade.
Redução atinge compensações tarifárias
A principal fonte de recursos para o crédito adicional foi a rubrica de compensações tarifárias do sistema de ônibus. Esse mecanismo é utilizado para cobrir a diferença entre o custo da operação e o valor pago pelos usuários nas tarifas.
A redução de R$ 14,8 milhões ocorre dentro desse contexto, em que o sistema depende de aportes públicos para manter o equilíbrio econômico das operações. As compensações são utilizadas para sustentar o funcionamento do transporte coletivo sem repasse integral dos custos ao passageiro.
Sistema depende de subsídios públicos
O transporte por ônibus na cidade de São Paulo opera com participação significativa de recursos públicos, especialmente após alterações na demanda e na estrutura de custos. Entre os fatores que influenciam o equilíbrio financeiro estão despesas com combustível, mão de obra e renovação de frota.
A retirada de recursos dessa dotação ocorre em um cenário de dependência do sistema em relação aos subsídios, que são utilizados para manter a oferta de serviços.
Decreto não detalha recomposição de recursos
O decreto não apresenta informações sobre eventual recomposição futura da dotação destinada às compensações tarifárias. O remanejamento ocorre no âmbito da gestão orçamentária, que envolve ajustes entre diferentes áreas da administração municipal.
O movimento está inserido no contexto de decisões sobre alocação de recursos públicos, incluindo investimentos em infraestrutura e financiamento do transporte coletivo urbano.
Foto: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/Ilustração
