Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), publicou nesta sexta-feira (24) os resultados da Janela Extraordinária nº 01/2024, marcando um avanço estrutural na autorização de novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A medida inaugura, na prática, um novo ciclo regulatório no setor.
Trata-se do primeiro processo estruturado de autorizações após o Acórdão TCU nº 230/2023, que viabilizou a retomada das permissões com base no artigo 47-B da Lei nº 10.233/2001, incluído pela Lei nº 14.298/2022.
Os dados consolidados evidenciam uma transformação relevante no setor. O número de empresas autorizadas passará de 176 para 268, um crescimento de 52%, ampliando a concorrência e abrindo espaço para novos operadores. Já a cobertura territorial também avança de forma expressiva: o total de municípios atendidos sobe de 2.027 para 2.783, o que representa aumento de 37% e eleva a capilaridade do serviço de 36,4% para cerca de 50% das cidades brasileiras.
A expansão ocorre de forma distribuída em todo o país, com crescimento no atendimento no Nordeste (36,5%), Norte (27%), Sudeste (23%), Sul (20,8%) e Centro-Oeste (20,3%), indicando um movimento de interiorização e ampliação do acesso ao transporte interestadual.
O perfil dos novos municípios atendidos reforça essa tendência. Cerca de 85% possuem menos de 40 mil habitantes, o que demonstra que o novo modelo regulatório começa a alcançar localidades historicamente desassistidas ou com baixa atratividade econômica para o setor.
No recorte de mercados, foram registradas 47.291 solicitações válidas. Deste total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, enquanto 8.912 dizem respeito a trechos operados por apenas uma empresa. Com isso, o número de mercados autorizados administrativamente deve saltar de 33.961 para 72.340, um crescimento de 113%.
Outro dado relevante é a baixa necessidade de disputa entre operadores. Apenas 5.459 mercados, o equivalente a 11,5% do total, serão submetidos a processo seletivo público, indicando alinhamento entre a demanda apresentada e a oferta projetada dentro do modelo adotado.
Nesta etapa, a ANTT convocará empresas para operar em 36.964 mercados, cerca de 80% dos trechos solicitados. As autorizatárias terão prazo improrrogável de 30 dias, a partir da convocação, para solicitar novo Termo de Autorização ou adequar os documentos existentes, conforme o Comunicado SUPAS nº 40/2026.
As próximas fases da Janela Extraordinária seguirão o cronograma estabelecido no edital de abertura, cabendo às empresas acompanhar as publicações oficiais da Agência para dar continuidade aos processos.
