Do PORTAL UNIBUS
Foto: Thiago Martins (PORTAL UNIBUS)
A Prefeitura de Natal tomou posição neste mês em relação a uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT), que busca o retorno das linhas de ônibus retiradas durante a pandemia. O Executivo municipal solicitou a extinção da ação.
O pedido foi assinado por Thiago Tavares de Queiroz, procurador-geral do Município, em 9 de abril, e está dentro do processo ainda em curso. Além da Prefeitura, a ação também envolve o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn).
Segundo a parlamentar, o Seturn havia solicitado o encerramento do processo na Justiça, afirmando que já havia cumprido o solicitado; no entanto, ela afirmou que isso não é verdade. “O Seturn responde a outro processo que trata da retirada das linhas de transporte, esse movido pela Defensoria Pública. Seturn e Defensoria fizeram um acordo e a representação dos empresários ficou de devolver uma parte dessas linhas e comprar veículos novos para a frota”, explicou ela em suas redes sociais.
“Porém, nós solicitamos o retorno da totalidade das linhas de ônibus extintas. Fica claro que esse acordo não atende à nossa solicitação, que é o mínimo para atender — ainda que precariamente — aos usuários do transporte público de Natal. A novidade agora é que a própria Prefeitura de Natal endossou a tese do Seturn: alegou que nossa ação popular deve ser extinta, mesmo com as empresas se negando a prestar o serviço que a população natalense merece”, destacou.
Já por parte do executivo municipal, houve a contestação alegando que um acordo celebrado entre prefeitura e empresas de ônibus, também fechado após ação judicial, vem sendo cumprido. “O pedido da presente ação popular é genérico e consiste na suspensão dos atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição da frota de ônibus referente ao transporte público nesta capital, motivo pelo qual é evidente que se encontra abrangido pelo referido acordo, o que enseja o reconhecimento da perda do objeto, conforme requerido pelo SETURN”, diz o procurador-geral do município.
Natália também criticou o sindicato patronal por já ter descumprido 11 determinações judiciais que ordenaram o retorno das linhas de transporte. O último descumprimento ocorreu em setembro do ano passado, quando o desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou um recurso da Prefeitura do Natal e manteve a decisão de retorno definitivo das linhas de ônibus. Essa decisão também resultou de uma ação popular iniciada por Bonavides (PT).
Naquela ocasião, a determinação foi referente às linhas 33B (Planalto – Lagoa Seca), 68 (Alvorada IV – Parque das Dunas), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 que pararam de circular desde o início da pandemia da Covid-19, quando houve uma redução nas linhas devido à queda no número de passageiros para evitar maior contágio pela doença. As 28 linhas retiradas representam cerca de 33% do total de trajetos que existiam na capital até o início de 2020.
