Do PORTAL UNIBUS
Foto: Matheus Felipe
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), prorrogou a desoneração do ICMS sobre o óleo diesel para empresas de ônibus de Natal. O benefício, que foi criado em 2020 como medida emergencial durante a pandemia de Covid-19, vinha sendo prorrogado sucessivamente e agora terá validade até 31 de dezembro de 2024.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – Seturn, sindicato que representa as empresas de transporte público da capital potiguar.
Em ofício enviado à governadora, o Seturn argumentava que a manutenção da desoneração era essencial para “garantir a viabilidade operacional do setor” e evitar o aumento da tarifa de ônibus, que atualmente está em R$ 4,50.
Condições e impacto da desoneração
Inicialmente, quando o benefício foi criado em 2020, a condição para a sua manutenção era o congelamento da tarifa de ônibus. No entanto, essa regra foi derrubada no final de 2022, quando a desoneração foi prorrogada pela primeira vez.
Em agosto de 2023, o Governo do Estado definiu, por meio de portaria, a cota mensal de óleo diesel que as empresas beneficiadas podem adquirir com isenção do ICMS. São 17 empresas que recebem desoneração total do imposto e outras 4 que têm desconto de 80% no valor (empresas que operam linhas intermunicipais).
Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, a isenção do ICMS sobre o óleo diesel tem um custo anual de R$ 16 milhões. O objetivo da medida é “auxiliar no equilíbrio do sistema de transporte e amortecer os impactos para a população usuária do serviço”.
Outras medidas para o transporte público em Natal
Além da desoneração do ICMS, as empresas de ônibus de Natal também contam com a isenção do ISS, um imposto municipal, até o final de 2024. Essa medida, concedida pela Prefeitura de Natal, também busca garantir a manutenção da tarifa atual.
Em setembro de 2023, ao sancionar a última lei sobre o assunto, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda da Câmara Municipal que condicionava a isenção do ISS ao congelamento da tarifa. O prefeito também vetou a exigência de aumento da frota de ônibus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, a isenção do ISS representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 600 mil por mês, totalizando cerca de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.
