Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 5893/23, que propõe a obrigatoriedade para agências de viagens e empresas de transporte oferecerem, no momento da compra da passagem, a opção de assentos ao lado de outras mulheres nos ônibus. O texto sugere que os assentos destinados às mulheres variem entre 20% e 30% do total de poltronas em cada ônibus nos serviços intermunicipais e interestaduais.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, destaca que o objetivo principal é garantir um ambiente mais seguro e confortável para as mulheres durante seus deslocamentos, promovendo o respeito à privacidade e bem-estar.
“A proposta busca preencher uma lacuna na legislação do setor de transporte intermunicipal e interestadual, especificamente no que se refere à segurança e ao conforto das mulheres que necessitam viajar”, explica Duarte Jr.
O parlamentar cita incidentes como o caso de uma jovem de 22 anos que foi vítima de abuso sexual durante uma viagem de ônibus entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). O agressor, um homem de 28 anos, foi preso em flagrante.
Para comprovação, no caso de compra online, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhado de um autorretrato com o documento.
Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
