Carteiras de Estudante: Entidade vai provocar MP contra Prefeitura

O advogado da União Norte-rio-grandense dos Estudantes (UERN), Thales Goes, afirma que várias entidades estudantis irão provocar o Ministério Público contra o decreto que possibilita a emissão da Carteira de Estudante eletrônica. Segundo ele, o decreto que permitiu que o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Urbano de Natal (Seturn) e o Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) emitissem as carteiras possui irregularidades.
“As entidades estudantis estão articulando uma denúncia na promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra o prefeito e contra a Semob”, afirmou. O decreto foi publicado ainda na gestão de Micarla de Sousa em 2011. Para emitir as carteiras de estudante gratuitas, foi firmado também um convênio com a União Nacional dos Estudantes e União Brasileiros dos Estudantes Secundaristas (UBES), uma vez que só entidades estudantis possuem legitimidade para fornecerem carteiras de estudantes.
Segundo o advogado da URNE, faltou transparência na publicação do decreto – renovado por esta gestão – e na escolha das entidades conveniadas. Para o secretário adjunto de Transporte, Clodoaldo Trindade, a entidade estudantil tem interesse nessa questão porque deixou de ganhar emitindo carteiras de estudantes, já que a Prefeitura e o Seturn fazem esse serviço gratuitamente. “Jamais irei prejudicar estudante nenhum em favor dessas entidades estudantis cartoriais que fazem o estudante pagar carteira a R$ 20,00, afirmou. Ele também afirmou que o questionamento feito por esta entidade é “repudiado pela sociedade”, disse.

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