Política

Ampliado prazo para cidades elaborarem plano de mobilidade urbana

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Da Agência SenadoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) As cidades que ainda não conseguiram estruturar planos de mobilidade urbana (PMUs) ganharam mais tempo para fazer o planejamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na sexta-feira (7) uma medida provisória (MP 1179/2023) que amplia o prazo para 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 […]

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Prefeito de Natal propõe prorrogação de isenção fiscal para empresas de ônibus

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Por UNIBUS RNFoto: Acervo (Por Dentro do RN) O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa estender por mais dois anos a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas de ônibus da capital potiguar. Essa medida teria efeito retroativo a janeiro deste ano, de

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Motoristas de ônibus terão até dezembro para fazer exame toxicológico

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Da Agência BrasilFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada

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Deputado propõe desconto em passagem de ônibus para moradores de zonas rurais

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Divulgação (Scania) O Projeto de Lei 1366/23 cria o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que residem em áreas rurais do País. Se aprovado, o benefício será válido para trechos interestaduais e internacionais. Para ter direito, a família

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Proposta estabelece sistema de transporte público universal e gratuito

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Proposta de Emenda à Constituição 25/23 determina a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito para os brasileiros. O sistema será financiado por um novo tributo (a ser pago pelos proprietários de veículos e pelos empregadores) e por recursos da União, dos

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Comissão aprova punição à recusa injustificada de transporte de pessoas com deficiência

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Lúcio Bernardo Jr (Agência Brasília / Flickr) A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa pena de um a três anos, além de multa, para o responsável pelo meio de transporte coletivo que, sem justificativa legal ou regulamentar, se recusar

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SP: Vereadores da capital propõem lei que dará passe livre para baixa renda

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Da Agência BrasilFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo protocolaram projeto de lei (PL) que concede o passe livre no transporte coletivo público da cidade às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL,

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Em audiência pública, debatedores reivindicam aprovação de PEC que cria tarifa zero no transporte público

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Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Divulgação (Comil Ônibus) A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, que regulamenta o Sistema Único de Mobilidade e estabelece tarifa zero no transporte público, foi a principal reivindicação dos participantes de audiência pública conjunta nesta quinta-feira (15) das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e

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Parlamentares querem desconto maior para ônibus elétricos em MP

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Do Correio BrazilienseFoto: Divulgação (Caio Induscar) Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado apresentaram emenda à Medida Provisória (MP) que dá desconto a veículos populares para reduzir ainda mais o valor de veículos de transporte e de carga movidos à eletricidade. Segundo a proposta, além dos descontos já concedidos, pode haver um adicional de 50% em caso

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Política: Vice-líder do Governo Lula articula Frente Parlamentar em Defesa do Fretamento

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Por BuserFoto: Divulgação (Scania) O deputado federal Bacelar (PV-BA) está recolhendo assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fretamento. Vice-líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Bacelar já conta com o apoio de 170 parlamentares. O objetivo da frente é defender os interesses do setor de fretamento de ônibus, apoiando

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