Projeto equipara condutor de ônibus a motorista profissional
O Projeto de Lei 1651/19 inclui o condutor de transporte coletivo na categoria jurídica de motorista profissional. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Lei 5.452/43). Foto: Ilustração/UNIBUS RN A proposta, oriunda do Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto classifica como motorista profissional o empregado de transporte […]
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