Política

Especialistas sugerem medidas para a garantia do transporte como direito social

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Entidades da sociedade civil apresentaram, na Câmara, diagnósticos e propostas para melhorar o transporte público no País. A intenção é regulamentar a emenda constitucional (EC 90/15) que, desde 2015, incluiu o transporte entre os direitos sociais. A iniciativa partiu do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que sugeriu uma série de audiências públicas na Comissão de

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Empresas do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a informar ano de fabricação de ônibus na carroceria

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As empresas de ônibus do município do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a informar o ano de fabricação dos veículos do transporte coletivo na carroceria, de forma clara aos passageiros. Foto: Divulgação/Ilustração – UNIBUS RN O Projeto de Lei n° 1.388/2019, que obriga o operador, permissionário ou concessionário a afixar placa contendo o ano

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Estados e municípios devem ganhar “folga” para fazer mais PPPs

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O governo Jair Bolsonaro pretende aumentar, de 5% para 15%, o limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) de Estados e municípios com contratos de parcerias público-privadas. A proposta foi remetida pela Casa Civil à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma modernização das leis sobre concessões e PPPs. Foto: Programa de

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Projeto reduz tributação de combustível usado no transporte coletivo urbano

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O Projeto de Lei 5160/19 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, da Cofins e da Cide-combustíveis incidentes sobre a importação ou comercialização de combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo urbano municipal. Foto: Ilustração/UNIBUS RN Para ter direito à alíquota reduzida, a distribuidora de combustível deverá informar ao produtor ou importador a quantidade que

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Natal: Veto sobre circulação de ônibus de turismo em faixas exclusivas é mantido

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Por 16 votos a favor e 9 contra, os vereadores de Natal mantiveram Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei N° 110/2018, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que autorizava que os veículos de transporte turístico circulassem nos corredores exclusivos para ônibus na capital potiguar. De acordo com o líder do

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RN: DER quer regularizar motoristas irregulares de transporte alternativo

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Desde o último sábado (5), está em vigor a Lei nº 13.855, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em itens relativos ao transporte remunerado de passageiros e transportes escolares não licenciados. Com a nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, as penalidades aplicadas aos motoristas que forem flagrados transportando passageiros

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Aplicativos de viagem compartilhada afetam transporte coletivo, dizem empresas

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As empresas de transporte urbano manifestaram aos deputados da Comissão de Viação e Transportes sua preocupação com o serviço de viagens compartilhadas operadas por aplicativos. De acordo com estudo feito pelo Gaesi, um grupo de pesquisas da Universidade de São Paulo, 49% das viagens feitas pelo serviço Uber Juntos custam o mesmo ou até menos

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Aplicativos de viagem compartilhada afetam transporte coletivo, dizem empresas

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Frente Parlamentar mista apresentará PEC para criação de Fundo Nacional para o financiamento do Transporte Público

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A Frente Parlamentar Mista do Transporte Público do Congresso Nacional, presidida pelo Deputado Federal Mauro Lopes, apresentará uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição visando a criação de um Fundo Nacional para o financiamento do Transporte Público. Foto: Ilustração/UNIBUS RN A PEC, se aprovada, fará constar na Constituição Federal o Artigo 159-H, e dará

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Projeto discute melhorias para circulação de ônibus de turismo em Natal

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Por 3 votos a 1, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, derrubou veto do Executivo e levará à Plenário Projeto de Lei do vereador, e presidente da Comissão, Ney Lopes Júnior (PSD), que autoriza ônibus de turismo a trafegarem nas faixas exclusivas de transporte público da capital potiguar. Na prática, a ideia é

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