Política

STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020. Foto: Ilustração/Arquivo – UNIBUS RN O julgamento foi feito em plenário virtual e foi […]

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Paraná: Prefeitura quer municipalizar e zerar tarifa do transporte coletivo de Ponta Grossa

Um projeto de lei da Prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, prevê a municipalização do transporte coletivo da cidade, além de tarifa zero para moradores. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na manhã da terça-feira (11). Foto: Esio de Oliveira Soares/Ônibus Brasil A proposta foi enviada em regime de urgência à

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Confaz autoriza prorrogação de convênio com Estados para redução do ICMS sobre o diesel e o biodiesel dos transportes coletivos

O Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou para até 31 de dezembro de 2020 o convênio com Estados para isenções do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre o óleo diesel ou biodiesel usado pelas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros. Foto: Ilustração/Arquivo – UNIBUS RN

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Bolsonaro pede que AGU recorra de decisão sobre retomada de radares em rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na quinta-feira (12) que determinou à AGU (Advocacia Geral da União) recorra da decisão judicial que impôs que o governo restabeleça a fiscalização de velocidade com radares móveis nas estradas federais. Foto: Cesar Ogata/Fotos Públicas – Ilustração “Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias

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Natal: Governo espera fechar acordo para retomar obras do pró-transporte

O governo do Rio Grande do Norte aguarda fechar até o fim do ano uma negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) para reiniciar as obras de um dos trechos do projeto Pró-Transporte. Serão executadas as ações entre a Avenida Moema Tinôco e a Avenida Tocantínea, localizadas na zona Norte de Natal. Foto: Elisa Elsie

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Bolsonaro nomeia José Carlos Medaglia Filho novo SEMOB

Em portaria publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República nomeou José Carlos Medaglia Filho para o cargo de Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMOB) do Ministério do Desenvolvimento Regional. Foto: Divulgação/EPL Esta foi a terceira mudança de

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Viagens interestaduais motivam racha entre empresas e ANTT

A expansão do setor de transporte rodoviário interestadual abriu um racha entre as empresas de ônibus que já atuam no setor e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foto: Ilustração De um lado está a agência, que avalia nada menos do que 1,3 mil pedidos de novos trechos de viagens pelo País, com o

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Prefeito que fizer plano diretor sem acessibilidade cometerá improbidade

O Brasil tem 5.570 municípios que abrigam perto de 46 milhões de pessoas com deficiência. Todas essas cidades têm incalculáveis calçadas por onde esse público e toda a população precisa circular quando vai ao trabalho, às compras, à escola, ao lazer, enfim, quando sai de casa. Esses espaços, que chamamos formalmente de passeio público, tem

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Governo de MG cria Escritório de Mobilidade

A Região Metropolitana de Belo Horizonte agora conta com uma estrutura integrada para tratar dos assuntos relacionados à mobilidade para a RMBH e viabilizar soluções mais eficientes. O anúncio do Escritório de Mobilidade, parceria entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

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Bolsonaro decreta Política de Estímulo ao Transporte Rodoviário de Passageiros e amplia abertura de mercado

O presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta quinta-feira, 05 de dezembro de 2019, a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais. Por meio do decreto 10.157, de 04 de dezembro, publicado hoje, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. Os princípios

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