Justiça

TRF1 suspende exigência de circuito fechado no fretamento rodoviário

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (ANTT) O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na última quinta-feira (16), a obrigatoriedade do chamado “circuito fechado” nas operações de transporte rodoviário por fretamento. A norma, imposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigia que as viagens fossem feitas com ida e volta utilizando o mesmo grupo […]

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Justiça aumenta valor de indenização a passageira ferida em acidente com ônibus que deixou cinco mortos

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Succo (Pixabay) A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 3 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais a uma passageira ferida em um acidente de ônibus ocorrido em março de 2022, que resultou

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Negociações seguem sem acordo e greve dos rodoviários entra no quarto dia em São Luís

Justiça condena Município de São Luís e empresas de ônibus por bloqueio indevido de cartões de transporte

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Prefeitura de São Luís) A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital ao pagamento de R$ 10 mil cada, por danos morais coletivos, em decorrência do bloqueio indevido de cartões de transporte público em 2024. A decisão foi

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Justiça de São Paulo derruba proibição e libera serviço de mototáxi por aplicativo na capital

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Paulo Pinto (Fotos Públicas) O serviço de mototáxi por aplicativo está liberado novamente na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura e considerou inconstitucional o decreto municipal que

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Justiça determina que Prefeitura de Belém adote medidas urgentes para melhorar transporte público

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Do PORTAL UNIBUSFoto: João Gomes (COMUS / Agência Belém) A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém e a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) adotem providências imediatas para melhorar a qualidade, a segurança e a acessibilidade do transporte público na capital. A decisão liminar, proferida pela 5ª Vara da

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STF analisa lei que concede gratuidade no transporte para professores em MT

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a validade de uma lei do estado de Mato Grosso que concede gratuidade no transporte coletivo municipal e intermunicipal a professores da rede pública estadual e municipal, desde que estejam matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

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Justiça proíbe uso de catracas duplas nos ônibus de Aracaju

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ana Lícia Menezes (Prefeitura de Aracaju) A Justiça de Sergipe determinou a suspensão imediata do uso de catracas duplas nos ônibus do transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana. A decisão, proferida no último dia 06 pelo juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, atende a uma Ação

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Justiça Federal determina que ANTT cadastre linhas da TransBrasil e libere agências rodoviárias

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Julio Barboza (Ônibus & Transporte) A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, nesta terça-feira (9), liminar favorável à empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda. – ME (Transbrasil) em ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão obriga a autarquia a cadastrar, no prazo de cinco

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STJ cobra manifestação da Prefeitura de Manaus sobre tarifa de ônibus e retoma negociação com MP-AM

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Clóvis Miranda e Elton Viana (SEMCOM / Prefeitura de Manaus) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou uma manifestação da Prefeitura de Manaus após tomar conhecimento de tratativas entre o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e empresas de transporte sobre o valor da tarifa de

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Ceará recebe 113 novos ônibus escolares do Programa Caminho da Escola

MPRN aciona Prefeitura de Vila Flor por descumprimento de TAC sobre transporte escolar

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Yuri Leonardo (Casa Civil / Governo do Ceará) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação de execução contra a Prefeitura de Vila Flor, cobrando o cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 20 de agosto de 2018. O acordo tinha como

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