Entidade calcula aumento de 20% nas viagens com a gratuidade aos fins de semana e defende participação da União no financiamento do transporte coletivo
A implantação da tarifa zero no transporte público aos sábados, domingos e feriados poderá representar um custo anual de R$ 20,8 bilhões para os sistemas de ônibus urbanos, trens e metrôs, segundo estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O cálculo considera que a gratuidade anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá provocar aumento médio de 20% na quantidade de viagens realizadas nos dias contemplados pela medida.
Atualmente, os serviços de transporte coletivo aos fins de semana e feriados representam um custo anual estimado em R$ 17,3 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,5 bilhões correspondem aos sistemas de ônibus urbanos.
A proposta anunciada por Lula prevê o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o transporte coletivo gratuito aos fins de semana em todo o país.
NTU defende redução da tarifa também nos dias úteis
A NTU considera que a gratuidade pode ampliar o acesso da população ao transporte coletivo e facilitar deslocamentos relacionados ao lazer, à cultura, ao comércio e aos serviços.
A entidade, porém, defende que a discussão sobre o financiamento não seja limitada aos sábados, domingos e feriados.
Segundo a associação, uma parcela significativa da população utiliza ônibus, trens e metrôs principalmente de segunda a sexta-feira, para trabalhar, estudar, realizar consultas médicas e cumprir outras atividades.
Por isso, a NTU defende a criação de mecanismos permanentes de financiamento que permitam reduzir o peso das tarifas no orçamento das famílias também durante os dias úteis.
Atualmente, de acordo com a entidade, aproximadamente 80% dos custos dos sistemas brasileiros de transporte público coletivo são cobertos pela arrecadação das tarifas. A participação dos recursos públicos varia de acordo com cada município.
A dependência da receita tarifária, segundo a associação, pode aumentar a pressão sobre o preço das passagens e dificultar investimentos na ampliação da oferta, renovação de frotas, acessibilidade, climatização e novas tecnologias.
A NTU defende, portanto, uma participação permanente da União no financiamento do transporte, com divisão de responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada.
Marco Legal do Transporte Público também entra no debate
O anúncio da tarifa zero ocorre quatro meses depois da sanção da Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, que criou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
A legislação estabeleceu diretrizes para planejamento, contratação, regulação e financiamento dos serviços. Entre os princípios previstos está a separação entre o valor pago pelo passageiro e o custo efetivo da operação, permitindo a utilização de diferentes fontes de receita.
Parte dos dispositivos relacionados ao financiamento, entretanto, foi vetada pelo presidente.
Entre os trechos vetados estava a previsão de atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios para assegurar o direito ao transporte público e organizar os serviços de maneira integrada.
Também foi vetado dispositivo que previa o financiamento, com recursos orçamentários, de benefícios tarifários e gratuidades pelos responsáveis pela concessão desses benefícios.
Outro trecho retirado da legislação estabelecia atribuição expressa para que a União subsidiasse tarifas do transporte público coletivo urbano nas situações previstas em legislação federal.
As justificativas apresentadas para os vetos apontaram possíveis despesas públicas permanentes sem indicação das respectivas fontes de custeio, além da necessidade de observar regras de responsabilidade fiscal.
Com a proposta de tarifa zero aos fins de semana, o debate passa a envolver a definição das fontes de recursos, a divisão das responsabilidades entre os entes federativos e a forma de remuneração dos operadores.
Transporte para Todos prevê mudanças no financiamento
Antes da proposta de tarifa zero aos fins de semana, a NTU já havia apresentado o programa Transporte para Todos, voltado à criação de novas fontes de financiamento para o transporte coletivo.
O programa está estruturado em três pilares: reformulação do vale-transporte, financiamento específico das gratuidades e criação de um Vale-Transporte Social.
A proposta de reformulação do vale-transporte prevê a substituição do modelo atual por um Vale-Transporte do Trabalhador (VTT), com o fim do desconto de até 6% do salário básico do trabalhador e transferência do financiamento integral para o empregador.
A ideia também amplia o alcance do benefício para trabalhadores contratados pela CLT, empregados domésticos e servidores públicos.
Segundo as estimativas apresentadas pela NTU, o modelo poderia alcançar aproximadamente 55 milhões de trabalhadores e movimentar cerca de R$ 60 bilhões por ano.
O segundo pilar prevê que gratuidades relacionadas a políticas públicas específicas tenham participação financeira dos respectivos setores. Benefícios destinados a estudantes, por exemplo, poderiam contar com recursos vinculados à Educação. Outros benefícios relacionados à saúde ou à assistência social teriam participação dos respectivos orçamentos.
A entidade estima que as gratuidades representem, em média, cerca de 22% dos custos dos sistemas, com valor anual próximo de R$ 25 bilhões nas projeções utilizadas no programa.
O terceiro pilar é o Vale-Transporte Social (VTS), voltado à população de baixa renda que não possui vale-transporte tradicional e não está incluída em outras gratuidades.
A proposta considera o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Bolsa Família como referências para identificação dos beneficiários.
O benefício poderia atender pessoas que precisam se deslocar para procurar emprego, participar de entrevistas e cursos, buscar atendimento médico ou acessar outros serviços.
A estimativa da NTU considera até 42 viagens mensais por beneficiário e necessidade de recursos federais entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.
Escala de trabalho pode aumentar custos do transporte
A discussão sobre a tarifa zero também está relacionada às mudanças previstas para a jornada de trabalho.
O presidente Lula associou a proposta de gratuidade aos fins de semana à ampliação do período de descanso dos trabalhadores, em razão da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Para o setor de transporte coletivo, a alteração das jornadas poderá exigir reorganização das equipes, já que os serviços funcionam durante todos os dias da semana, inclusive à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Estudos citados pela NTU apontam que mudanças nas escalas podem exigir até 23% mais motoristas em determinados cenários.
A entidade também trabalha com uma estimativa de aumento de aproximadamente 15% nos custos relacionados aos motoristas caso a jornada semanal seja reduzida para 40 horas.
Os percentuais são projeções e podem variar de acordo com as características de cada sistema, as escalas utilizadas e as condições dos contratos de trabalho.
A eventual combinação entre aumento da demanda provocado pela tarifa zero aos fins de semana e mudanças nas jornadas poderá exigir novas contratações e reorganização da frota.
A proposta de tarifa zero ainda depende do encaminhamento da PEC ao Congresso Nacional e da definição das regras para sua eventual implantação. O programa Transporte para Todos, por sua vez, permanece como proposta da NTU, sem implantação nacional.
Foto: Prefeitura São Caetano do Sul/Ilustração
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