Além da atual operadora de linhas na capital, a TransCoop Natal também pediu basicamente os mesmos esclarecimentos à Prefeitura de Natal sobre fabricação de chassis e carrocerias
A disputa em torno das regras do certame da mobilidade urbana da capital potiguar ganhou novos capítulos com a apresentação de questionamentos técnicos por parte de operadoras do setor. A empresa TransNacional Transportes Urbanos Ltda. protocolou um pedido formal de esclarecimentos e de reconsideração junto à comissão de contratação da Prefeitura de Natal, contestando o critério adotado para a contagem da idade dos veículos previstos na licitação do transporte público de Natal.
O documento apresentado pela operadora aponta questionamentos sobre a definição do marco inicial para a apuração da vida útil dos ônibus. A iniciativa ocorre após o município indicar em esclarecimento anterior que considerará a data de fabricação do chassi como referência para o cálculo da idade da frota. No mesmo período, a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (TransCoop Natal) apresentou petição com linha de argumentação semelhante, requerendo adequações nas diretrizes de contagem para veículos produzidos em etapas.
Questionamento da TransNacional sobre chassi e encarroçamento
Em sua manifestação oficial direcionada à Secretaria Municipal de Administração, a TransNacional argumenta que a adoção exclusiva do ano de fabricação do chassi desconsidera as particularidades técnicas do processo produtivo dos veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros. A empresa sustenta que normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a exemplo da Resolução nº 911/2022, classificam o chassi-plataforma isoladamente como um veículo inacabado, visto que depende de etapas posteriores de encarroçamento e complementação antes de estar apto ao registro, licenciamento e circulação.
Com base nessas premissas, a operadora requer que o município esclareça se será admitida como marco inicial para a contagem da idade a data de conclusão do primeiro encarroçamento do chassi, momento em que o veículo ganha configuração definitiva para o uso na operação. A empresa sugere que tal marco seja comprovado por meio de notas fiscais do encarroçador ou documentação oficial e questiona se há previsão de limite temporal máximo admissível entre a fabricação da plataforma e a finalização da carroceria. Subsidiariamente, caso o entendimento municipal seja mantido, a companhia pede a indicação do embasamento técnico e normativo para o cômputo da idade de um componente ainda inacabado.
TransCoop Natal apresenta pedido complementar sobre o mesmo tema
Na mesma linha de debate, a TransCoop Natal formalizou um pedido de esclarecimentos complementares perante a comissão de contratação. A cooperativa, que representa operadores do serviço opcional na capital, destacou que a resposta anterior emitida pelo órgão técnico gerou dúvidas operacionais quanto ao aproveitamento de veículos montados em duas etapas distintas.
A entidade reforçou a tese de que a contagem baseada estritamente na data de fabricação do chassi pode penalizar prematuramente a frota e solicitou formalmente a revisão do critério para que seja considerada a data do primeiro encarroçamento na apuração da idade veicular.
Edital de licitação do transporte de Natal
O edital de concorrência pública para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano na capital estabelece a divisão da operação em dois lotes distintos, compreendendo as regiões Norte e Sul do município. O planejamento municipal prevê uma frota operacional referencial e a expansão da rede de atendimento para dezenas de itinerários.
As diretrizes do certame fixam exigências rigorosas quanto à renovação e à idade média da frota ao longo dos 15 anos de vigência contratual. As etapas seguintes do processo licitatório seguem com o cronograma voltado para o recebimento definitivo das propostas e a realização das fases de habilitação e lances das empresas interessadas na operação do sistema viário municipal.
Foto: Thalles Albuquerque/Ilustração/Arquivo / Lucas Roberto/Ilustração/Arquivo
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