Justiça

MPF-RN ajuíza ação contra empresa de ônibus que descumpriu gratuidade de idoso

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O Ministério Público Federal (MPF) no RN ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Auto Viação Progresso S/A por descumprimento do estatuto do idoso. De acordo com a ação, a empresa não está disponibilizando a quantidade de vagas suficientes para idosos, na linha Natal-Recife. Apesar de o MPF ter expedido recomendação alertando para […]

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SC: Busscar volta a produzir ônibus na sua fábrica em Joinville

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Rainoldo Uessler, administrador judicial nomeado para o gerenciamento do patrimônio da Busscar enquanto não se tem uma decisão judicial definitiva sobre a falência ou não da Busscar parece extremamente satisfeito com a volta da fabricação de ônibus na linha de produção da empresa. São cerca de 500 funcionários que foram chamados para voltar a ativa

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SP: Viação deve indenizar por levar passageiro a outra cidade

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A obrigação da empresa que vende passagem de ônibus a um passageiro é transportar o dono do bilhete e sua bagagem entre a origem e o destino na forma e no tempo previstos. Ao não cumprir com algum destes aspectos, a companhia comete falha na prestação de serviço e, caso não prove a culpa exclusiva

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TRF suspende liminar que impedia licitação de linhas rodoviárias da ANTT

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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a licitação das mais de 2 mil linhas de ônibus previstas pelo Projeto da

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Copa 2014: Reunião do Pró-Transporte vai acontecer na segunda (27)

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O projeto que objetiva ampliar a fluidez do trânsito na Zona Norte de Natal, devido à realização de partidas da Copa do Mundo 2014 na capital potiguar, será discutido em uma reunião, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na próxima segunda-feira, 27 de janeiro, às 15 horas no prédio sede do TJRN.

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Parnamirim: Justiça suspende licitação dos Interbairros

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A licitação que definirá quais os permissionários que atenderão às linhas de transporte público em Parnamirim está suspensa. Nesta segunda-feira (30), dia em que seria realizada a entrega das propostas, duas decisões da juíza Tatiana Lobo Maia determinaram a suspensão o certame por tempo indeterminado. Parte dos permissionários reclama de itens do edital que supostamente

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Justiça barra licitação de linhas de ônibus

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o leilão das linhas de transporte rodoviário interestadual que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pretendia promover. O desembargador Jirair Meguerian acatou o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo. A entidade questionava o edital, que não traria ampla

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Justiça ratifica decisão sobre licitação do transporte de Natal

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou nesta quarta-feira (11) a suspensão do artigo da Lei Orgânica do Município que determinava que a aprovação de ato de concessão ou permissão do serviço público competia à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito. Por unanimidade de votos, o TJRN concedeu a

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São Gonçalo: Justiça assegura meia passagem aos estudantes

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O Juiz de Direito Odinei Draeger, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, deferiu pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual determinando a empresa Expresso Oceano a aceitar o pagamento de meia passagem pelos estudantes do Município. Em sua decisão, o Magistrado assegura que os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos

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