Justiça

MP/RN enquadra diretor do DER/RN e dá 60 dias para início de obras na RN-063

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou, nesta terça-feira (19), através do inquérito civil Nº 070.2016.000326, a conclusão do processo licitatório e o início das obras da RN-063 em toda a extensão que corta o município de Nísia Floresta. A recomendação foi direcionada ao diretor-geral do Departamento de Estradas e […]

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Por apresentarem informações falsas, Marcopolo e Neobus são multadas pelo CADE

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Marcopolo e a San Marino Ônibus e Implementos (Neobus), por suspeita de “prestação de informação enganosa/falsa” na fase de pré-notificação do ato de concentração. O processo permitiu que a Marcopolo assumisse o controle da Neobus (ambas são fabricantes

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CE: Empresa de ônibus que atropelou idosa desiste de processar a família

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Após abrir processo contra a família da senhora Maria do Carmo Rocha Feijó, de 65 anos, atropelada em março deste ano no Terminal da Parangaba, a empresa Vega desistiu da ação judicial. “A Vega vem a público esclarecer que reavaliou o caso e pediu a desistência do processo”, disse em nota. O acidente aconteceu no

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CE: Após idosa morrer atropelada por ônibus, empresa cobra indenização à família por danos ao veículo

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Três meses após o atropelamento que matou uma idosa Maria do Carmo Rocha Feijó, de 65 anos, no terminal da Parangaba, a família da vítima está angustiada não só com a saudade; por incrível que pareça, a empresa Vega está processando a família da mulher, cobrando na Justiça o pagamento de uma indenização pelos prejuízos

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Busscar: Credores têm até 5 de março para se posicionar em relação aos valores a receber

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No dia 5 de março, termina o prazo para os credores da Busscar contestarem, diretamente ao administrador judicial da massa falida, os valores da dívida. Os valores revisados pela equipe do administrador judicial foram publicados no “Diário Oficial”, no dia 19 de fevereiro. Após este prazo, o administrador judicial tem 45 dias para apresentar uma

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Mantida norma coletiva que autoriza ônibus sem cobrador em Natal

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autorizou adoção de veículos sem cobrador no transporte urbano do Município de Natal (RN). Em sessão realizada na segunda-feira (23), a SDC negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região que pretendia

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Transportes escolares inadequados de cidades potiguares devem sair de circulação

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Os prefeitos dos municípios de Umarizal e Olho D’Água do Borges deverão adotar todas as medidas necessárias para a retirada de circulação dos veículos que, segundo a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), estão em desacordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro e, portanto, inadequados para

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SC: Leilão de bens da Busscar arrecada R$ 6,1 milhões

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O leilão dos ativos do Grupo Busscar, conduzido pela leiloeira Tatiane S. Duarte, realizado Salão do Júri do Fórum de Joinville, durou apenas 17 minutos. Apenas dois dos seis lotes ofertados tiveram propostas válidas. A massa falida da Climabuss, constante do lote 2, foi comprada por R$ 3 milhões. Estava avaliada em R$ 5.088.282,04. Também

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Busscar terá bens leiloados no fim de novembro

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Será realizado em 26 de novembro o leilão dos bens do grupo Busscar, fabricante de carrocerias que teve falência decretada em setembro. Os ativos das oito empresas da holding estão avaliados em R$ 489 milhões. O valor arrecadado servirá para abater as dívidas, que chegam a R$ 1,6 bilhão. De acordo com a Superbid, empresa

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