Justiça

Assú: MP apura falta de manutenção de terminal rodoviário

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Quem mora na cidade de Assu ou municípios vizinhos e precisa se deslocar em ônibus intermunicipal encontra uma situação de abandono no Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva. A rodoviária apresenta banheiros sem condições de uso, instalações elétricas sem manutenção e sistema de rede de esgoto entupido, entre outros problemas denunciados por moradores da cidade, […]

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Apodi: Linha da Catedral que liga cidade a São Paulo é cassada pela justiça

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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que a empresa Kandango Transportes e Turismo (Catedral) continuasse a operar, sem autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no trecho interestadual que liga São Paulo/SP ao município de Apodi, localizado na região oeste do Rio Grande do Norte. A

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SE: Notificação judicial manda aumentar tarifa de ônibus em Aracaju

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital (Setransp), foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (25) da decisão da justiça que derruba a revogação do aumento da passagem de ônibus na capital. A tarifa sai dos R$ 2,25 e sobe para R$ 2,35. No entendimento da assessoria jurídica da SMTT, que também já foi

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Justiça expõe falta de transparência e de disputa em ônibus interestaduais

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A falta de transparência e disputa nas concessões de transporte público de passageiros é um problema nacional. Enquanto o Grande Recife vai na segunda rodada de licitação do setor, após reclamar da ausência de interessados na primeira tentativa, semana passada a Justiça federal expôs um problema nas linhas interestaduais, que nunca tiveram licitação. Em uma

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ANTT: Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus

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A Justiça Federal deu prazo de dez dias, contando a partir de 12 de julho, para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é

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Dez meses depois, ninguém foi preso após incêndio de ônibus

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Desde que a onda de protestos começou em Natal, ainda no ano passado, ninguém foi responsabilizado pelos atos de vandalismo que causaram danos ao patrimônio público e privado nem pelas acusações de desacato praticado no calor da manifestação. Por outro lado, também não se conseguiu provar abuso de autoridade por parte dos policiais. O caso

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Carteira de estudante: juíza afasta exigências para cadastramento de entidades

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A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para determinar o afastamento das disposições editalícias que trazem algumas exigências a serem cumpridas pelas entidades estudantis quanto a realização do cadastramento delas junto ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) para emissão das carteiras de estudante

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CE: Guanabara recebe multa por cobrança indevida

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Em decisão administrativa, expedida dia 07/05, pelo promotor de Justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), João Gualberto Feitosa Soares, a empresa Expresso Guanabara foi multada em 15.000 UFIRCE, equivalente a R$ 45.610,50, uma vez que o valor atual da UFIRCE é R$ 3,0407. A aplicação da penalidade deveu-se à cobrança

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R$ 2,40: SETURN tem 20 dias para apresentar planilhas de lucro à justiça

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A ação com pedido de liminar impetrada pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL), que pede a revogação do aumento das passagens de ônibus em Natal, continua a tramitar na 1° vara da Fazenda Pública. O pedido, que foi protocolado no dia 17/05, já teve despacho publicado pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra.  No despacho, o juiz intima

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MP ajuiza ação para regularizar transporte público em São Gonçalo do Amarante

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para tentar, na Justiça, regularizar o serviço de transporte coletivo no município. Os promotores pedem procedimento licitatório para concessão da prestação regular do serviço em até 120 dias. A Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante também ajuizou a

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