Justiça

Em liminar, juiz do DF suspende aumento de imposto para combustível; AGU recorre

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O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto. Para […]

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Em meio à recuperação, Itapemirim e Passaredo têm futuro incerto

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Segundo o comunicado divulgado no dia 3, o Grupo Itapemirim, que atua em 22 Estados com uma frota de 1,2 mil ônibus e transportou 9,8 milhões de passageiros em 2016, adquiriu a totalidade da Passaredo Linhas Aéreas, que atende 20 aeroportos, com sete aeronaves turboélices ATR e embarcou 800 mil pessoas no período. O plano

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RJ: Operação Lava Jato prende empresário de ônibus Jacob Barata Filho

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A Polícia Federal prendeu na noite de domingo (2) Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim pela força-tarefa da Lava Jato ao tentar embarcar para Lisboa, Portugal. O empresário já estava na área de embarque e foi levado para

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TRT determina que rodoviários mantenham 70% da frota nesta

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO) deve se abster de promover a paralisação total do Sistema de Transportes Públicos Urbanos nesta sexta-feira (30), segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) nesta quinta-feira (29). Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte Caso os trabalhadores decidam

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RJ: TCE determina a redução do preço das passagens de transporte público

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Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os prefeitos de 91 municípios fluminenses (todos, menos Marcelo Crivella (PRB), da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público. A

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Juíza quer pagar credores da Busscar em menos de um ano

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A juíza titular da 5ª Vara Cível de Joinville, Karen Schubert Reimer, que presidiu o ato de imissão de posse da Busscar a favor da Caio Induscar, ainda não sabe quando será possível fazer o pagamento de créditos trabalhistas decorrentes da falência. Sua intenção é autorizar o pagamento em bem menos de um ano. A

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Audiência vai definir quem fica com o Grupo Itapemirim

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Após denúncia de Camilo Cola contra os responsáveis pela recuperação judicial do grupo Itapemirim por desvios de dinheiro do caixa e descumprimento de obrigações trabalhistas, o juiz responsável pelo processo de reintegração de posse agendou audiência para o dia 21 de junho às 15h30. Na audiência serão ouvidas testemunhas e verificada a necessidade de inspeção

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Prefeitura do Rio vai recorrer de decisão que autorizou aumento de tarifa de ônibus

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, afirmou nesta sexta-feira, 26 de maio de 2017, que o município vai recorrer da decisão judicial que autorizou as empresas de ônibus a aumentarem a tarifa municipal dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,95. Segundo Crivella, essa seria uma contrapartida dos empresários de ônibus no momento de

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Colômbia quer impedir uso da marca Busscar no Brasil

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A Busscar Colômbia questiona, em processo movido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o direito dos compradores da Busscar Ônibus (acionistas da Caio/Induscar e investidores) de utilizarem a marca no Brasil. Alegam que, como ela está em desuso há bastante tempo, sua utilização estaria caduca. No mercado do setor de carrocerias é tido

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Lei para uso de armas não letais por agentes de trânsito em Natal é inconstitucional

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Foto: Júnior Santos/Tribuna do Norte Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, em desfavor da Câmara Municipal, no objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei Promulgada 443/2016, que autorizou o Executivo a fornecer armamento não

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