Justiça

RJ: TCE determina a redução do preço das passagens de transporte público

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Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os prefeitos de 91 municípios fluminenses (todos, menos Marcelo Crivella (PRB), da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público. A […]

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Juíza quer pagar credores da Busscar em menos de um ano

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A juíza titular da 5ª Vara Cível de Joinville, Karen Schubert Reimer, que presidiu o ato de imissão de posse da Busscar a favor da Caio Induscar, ainda não sabe quando será possível fazer o pagamento de créditos trabalhistas decorrentes da falência. Sua intenção é autorizar o pagamento em bem menos de um ano. A

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Audiência vai definir quem fica com o Grupo Itapemirim

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Após denúncia de Camilo Cola contra os responsáveis pela recuperação judicial do grupo Itapemirim por desvios de dinheiro do caixa e descumprimento de obrigações trabalhistas, o juiz responsável pelo processo de reintegração de posse agendou audiência para o dia 21 de junho às 15h30. Na audiência serão ouvidas testemunhas e verificada a necessidade de inspeção

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Prefeitura do Rio vai recorrer de decisão que autorizou aumento de tarifa de ônibus

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, afirmou nesta sexta-feira, 26 de maio de 2017, que o município vai recorrer da decisão judicial que autorizou as empresas de ônibus a aumentarem a tarifa municipal dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,95. Segundo Crivella, essa seria uma contrapartida dos empresários de ônibus no momento de

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Colômbia quer impedir uso da marca Busscar no Brasil

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A Busscar Colômbia questiona, em processo movido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o direito dos compradores da Busscar Ônibus (acionistas da Caio/Induscar e investidores) de utilizarem a marca no Brasil. Alegam que, como ela está em desuso há bastante tempo, sua utilização estaria caduca. No mercado do setor de carrocerias é tido

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Lei para uso de armas não letais por agentes de trânsito em Natal é inconstitucional

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Foto: Júnior Santos/Tribuna do Norte Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, em desfavor da Câmara Municipal, no objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei Promulgada 443/2016, que autorizou o Executivo a fornecer armamento não

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Ex-dono da Itapemirim, Camilo Cola afirma que foi vítima de um golpe na recuperação judicial

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A família fundadora do Grupo Itapemirim entrará nos próximos dias com uma ação judicial para a retomada do controle das empresas que estão atualmente em processo de recuperação judicial, entre elas a Viação Itapemirim. Atualmente, o comando está nas mãos de três “empresários” de nome Camila Valdivia, Sidnei Piva e Milton Rodrigues, desde 31 de

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Comissão torna infração gravíssima excesso de lotação em transporte de passageiros

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna gravíssima a infração de conduzir veículo destinado ao transporte pago individual ou coletivo de passageiros com lotação excedente. A infração poderá ser punida com multa majorada em cinco vezes e retenção do veículo para regularização. Para os demais veículos com lotação excedente, a infração será

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Transbrasil ignora suspensão da ANTT e continua operando normalmente

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Michael Melo/Metrópoles Um dia após ser proibida de rodar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em todo o país, a Transbrasil continua operando normalmente. Na manhã desta sexta-feira (5/5), funcionários da empresa seguiam vendendo passagens para o transporte interestadual de passageiros, em Brasília e Goiânia (GO), e despachando ônibus para outros estados. As atividades

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ANTT suspende serviços da TransBrasil em todo o país

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A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres suspendeu as atividades da empresa de ônibus TransBrasil – TCB, que atua por meio de liminares, em todo o país. A portaria suspendendo os serviços foi publicada no Diário Oficial da União. A TCB – Transporte Coletivo Brasil opera por meio de liminares judiciais, numa queda de

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