O juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou procedente a ação movida por R. N. (representado por sua mãe N. B. N.) contra uma empresa de transporte público, condenando-a ao pagamento de R$ 14.300,00 de indenização por danos morais por conta de um acidente que o autor sofreu ao […]
MS: Portador de deficiência ganha indenização por acidente em ônibus Read More »
O trabalho infantil flagrado junto ao canteiro das obras de mobilidade urbana da Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, motivou o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT) a mover ação contra a Construtora EIT e o Município de Natal, com o objetivo de impedir a continuidade da conduta. Na ação cautelar, o
MPT flagra trabalho infantil junto às obras de mobilidade urbana Read More »
A Justiça do Trabalho concedeu liminar em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que as linhas de ônibus no bairro de Mãe Luiza trabalhem com 100% da frota. A liminar foi deferida no sábado, 21. O MPT fez o pedido em virtude do decreto de calamidade pública feito pela Prefeitura de Natal
Linhas de ônibus de Mãe Luiza são obrigadas a circular com 100% da frota Read More »
A Busscar pretende apresentar o novo plano de recuperação judicial ao longo da próxima semana. “Estamos trabalhando nos detalhes finais”, destacou o advogado da empresa, Euclides Ribeiro S. Jr, sem dar pistas sobre o que a fabricante de carrocerias de ônibus pretende apresentar. O grupo entrou com o pedido no final de 2011 para se
Contando com o apoio dos ex-sócios da Busscar, de bancos e fornecedores, Agenor Daufenbach Júnior foi eleito na tarde desta terça-feira, com 87 votos – o que corresponde a 92,39% dos valores dos créditos habilitados – para o cargo de gestor judicial da empresa. Paulo Zimath, diretor da Tecnofibras, ficou em segundo lugar, com 630
Credores da Busscar elegem Agenor Daufenbach Júnior como gestor judicial da companhia Read More »
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) protocolou na 10ª Vara do Trabalho de Natal uma ação de Interdito Proibitório em virtude das ameaças de atos de paralisação de motoristas e cobradores da capital potiguar. Agora o Seturn aguarda a apreciação do pedido liminar. A segunda paralisação surpresa dos rodoviários interrompeu o trânsito no
SETURN protocola ação na justiça pedindo a interrupção dos protestos dos rodoviários Read More »
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) fez um pedido judicial para, em caso de mais um bloqueio de trânsito como os visto nessa semana, os organizadores sejam demitidos por justa causa e paguem R$ 10 mil em caso de desobediência judicial. Nove pessoas são citadas na ação, incluindo a
SETURN pede na justiça demissão de responsáveis por protestos da semana passada Read More »
Os funcionários que utilizam os ônibus para ir ao trabalho devem entrar em contato com o empregador para saber se a falta será descontada ou não do salário. A legislação trabalhista brasileira não contempla especificamente qual deve ser o procedimento das empresas em caso de paralisação no transporte público. Em geral, o bom senso deve
Greve: Falta ao trabalho por ausência de ônibus pode ser justificada? Read More »
O Desembargador Expedito Ferreira de Souza, relator, julgou inconstitucional os artigos 13 e 19, inciso II, da Lei nº 1.494, de 26 de dezembro de 2007, que regulamenta a prestação de serviços de transportes de passageiros para zona rural do município de Ceará-Mirim. O Magistrado acatou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar,
Justiça: Ceará-Mirim deve mudar lei sobre transporte público Read More »
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, que condenou o município de Parnamirim a realizar alterações ao Edital referente à Licitação nº 01/2013 e, desta forma, exigir que todos os veículos das empresas participantes do certame sejam adaptados/acessíveis aos usuários com
Parnamirim: Licitação deve prever veículos adaptados para pessoas com deficiência Read More »
