Justiça

Justiça Federal em São Paulo libera operações da Buser, o “Uber do ônibus”

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O Tribunal Regional Federal da Terceira Região liberou as operações da Buser. A Buser é uma empresa de tecnologia, que se intitula de “Uber do Ônibus” e permite que por aplicativo ou pela internet, passageiros que não se conhecem, fretem ônibus para trajetos rodoviários pré-definidos ou gerados pela procura dos potenciais passageiros. A 8ª Vara […]

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Tentativas de fraude no seguro DPVAT chegam a R$ 1 bilhão

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Direito de todo brasileiro envolvido em acidentes de trânsito, o seguro DPVAT tem sido alvo de tentativas sistemáticas de fraudes cometidas por pessoas comuns e quadrilhas especializadas, que lesam as vítimas. Apenas em 2017, a Seguradora Líder, responsável pela operação do benefício, negou mais de 175 mil pagamentos indevidos, que movimentariam R$ 994 milhões. Desse

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Votação para credores aprovar Recuperação Judicial da Comil é adiada

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A votação para que credores aprovem ou não o Plano de Recuperação Judicial da Comil, que aconteceria na tarde desta quinta-feira, 03 de maio, foi adiada por 60 dias. O pedido foi de adiamento foi feito pelos credores do Grupo II (Banco Brasil, Banrisul, Itaú e Votorantin) que solicitaram mais tempo para analisar a proposta

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Liminar da Justiça de Minas suspende aumento do metrô de BH

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Após considerar que o repasse de custos acumulados em 12 anos não é “condizente com o princípio da moralidade administrativa”, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu liminarmente o ato que determinou o reajuste da tarifa do metrô de Belo Horizonte, da CBTU.

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Empresa de ônibus de Manaus terá de pagar pensão vitalícia e indenização para passageira que quebrou o pé em ônibus

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A Vega Manaus Transporte de Passageiros Ltda foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil e uma pensão vitalícia de 50% do valor oficial do salário-mínimo nacional  a uma diarista que se feriu ao desembarcar de um dos ônibus da empresa no Terminal 1 (T1) localizado na avenida Constantino Nery, no Centro da

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PE: Processos contra empresas tramitam desde 2013

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A identificação de longas jornadas de trabalho; os riscos aos quais os profissionais estão expostos no dia a dia; os consequentes adoecimentos e afastamentos dos trabalhadores, além do alto número de denúncias recebidas. Em conjunto, os fatores chamaram a atenção do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). O ano era 2012 e o órgão

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Motorista de Manaus é indenizado por dirigir sob calor excessivo e poluição sonora acima dos limites tolerados

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A Justiça de Manaus condenou a empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda a pagar a um motorista da empresa o valor de R$ 10.434,02, valor referente a adicional por insalubridade. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), que manteve a decisão em primeira instância da juíza Edna Maria Fernandes Barbosa,

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RJ: Empresas de ônibus são obrigadas a não exigir dupla função

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu provimento a um recurso do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (SMTEETUPM-RJ) para determinar que as empresas de transporte Transurb S/A e Consórcio Intersul de Transportes se abstenham

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Justiça condena empresa de ônibus a pagar indenização por não atender adequadamente passageiro com deficiência

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O Tribunal de Justiça do Pernambuco condenou a empresa de ônibus Capital do Agreste a pagar R$ 6 mil mais juros de mora de 1% ao mês, a partir de 17 de outubro de 2016, para um passageiro com deficiência que foi atendido inadequadamente por um motorista da companhia. Nesta data, o passageiro Carlos Alberto

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Empresas de ônibus contestam no STF competência da ANTT para definir infrações administrativas e impor sanções

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As companhias de ônibus de linha interestaduais representadas pela Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros entraram com uma ação contestando a competência da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para definir infrações administrativas e impor punições, como multas, perdas de concessão, interrupção de serviços, advertência, suspensão, cassação, declaração de

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