Justiça

Ceará recebe 113 novos ônibus escolares do Programa Caminho da Escola

TJRN mantém condenação de município por agressão em transporte escolar

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Yuri Leonardo (Casa Civil / Governo do Ceará) Os desembargadores da Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram, por unanimidade, rejeitar um recurso interposto pelo Município de Nísia Floresta contra uma sentença que o condenou a pagar indenizações relacionadas a uma briga […]

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TST determina pagamento de horas extras para motorista de ônibus de Porto Alegre

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ray Shrewsberry (Pixabay) A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de transporte coletivo de Porto Alegre deverá pagar a diferença de horas extras a um motorista, referente às atividades realizadas antes do início das viagens e após o término delas. A empresa alegava que havia um

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TJ-SP mantém decisão que nega restituição de valores de Bilhete Único subtraído de idoso

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Leon Rodrigues (SECOM / Prefeitura de São Paulo) A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública Central, que negou o pedido de restituição de R$ 12 mil de um idoso que teve seu

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Justiça Federal autoriza ANTT a fiscalizar a Buser e apreender veículos irregulares

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (ANTT) A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está autorizada a fiscalizar a operação da plataforma Buser, podendo aplicar multas e apreender veículos considerados irregulares. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com três votos a

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TST reconhece responsabilidade de empresa de transportes pela morte de cobrador de ônibus por Covid-19

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Succo (Pixabay) A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu reconhecer a responsabilidade de uma empresa de transportes de São Paulo pela morte de um cobrador de ônibus em decorrência da Covid-19. Para o colegiado, apesar da impossibilidade de comprovar a origem exata do contágio, a excepcionalidade do contexto pandêmico

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TJ-SP mantém condenação de empresas de ônibus por má prestação de serviços

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da 13ª Vara Cível da Capital que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual

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Empresa de ônibus é condenada a indenizar família de idoso atropelado em São Paulo

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ray Shrewsberry (Pixabay) A Sambaíba Transportes Urbanos Ltda foi condenada a pagar uma indenização de R$ 127 mil à família de Dalcy Cangussu Almeida, idoso de 73 anos que morreu após ser atropelado por um ônibus da empresa em fevereiro de 2023. A decisão, divulgada em reportagem do portal G1 e pela

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Justiça autoriza continuidade da licitação do transporte público em Aracaju e região metropolitana

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Do PORTAL UNIBUSFoto: José Franca Neto (@sergipebuss_oficial) A Justiça de Sergipe revogou a liminar que suspendia o processo de licitação do transporte público nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual e permite que o processo licitatório siga normalmente.

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Prefeitura de Natal corrige sobrepreço na tarifa técnica de ônibus após apontamento do TCE

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS) A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), anunciou que corrigiu um sobrepreço de R$ 0,14 na tarifa técnica de ônibus, valor pago pela administração municipal às empresas de transporte público como subsídio. O ajuste foi realizado em julho deste ano, após a

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Grupo Adamantina entra com pedido de recuperação judicial em São Paulo

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Viação Adamantina) O Grupo Adamantina, que atua no transporte rodoviário de passageiros, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A informação foi divulgada pelo portal Diário do Transporte. A solicitação foi protocolada em 20 de novembro e registrada no sistema judiciário na última sexta-feira (22). De acordo

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