Justiça

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Ministro do TCU mantém veto a linhas de ônibus

Do O Estado de SPFoto: Matheus Souza @br_bus_photo / Ilustração A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o órgão revogasse uma liminar que impede o funcionamento de novas linhas no transporte rodoviário de passageiros. O relator, ministro Raimundo Carreiro, porém, não concordou com a instrução. Com a medida do TCU […]

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Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada

Do TSTFoto: Acervo/UNIBUS RN/Ilustração A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia que fosse utilizado o sistema de bilhetagem eletrônica para comprovar o excesso de jornada de motoristas e cobradores da Viação Euclásio Ltda., de Belo Horizonte (MG). O colegiado manteve entendimento quanto

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Penha Rio B10536 OB

Justiça do Rio concede proteção antecipada a mais duas empresas de ônibus

Do Valor EconômicoFoto: Pedro Vinícius (Ônibus Brasil) A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu cautelar antecedente a duas empresas de ônibus da capital fluminense. Na prática, a decisão dá às companhias Transportes Campo Grande e Viação Penha Rio proteção equivalente à da recuperação judicial. A decisão cita

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Negado pedido para que Estado indenize motorista que teve ônibus incendiado por presidiários

Do TJRNFoto: Cedida/Arquivo Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso de motorista de ônibus contra sentença da 1ª Vara Cível de Parnamirim que julgou improcedente uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por ele contra o Estado do Rio Grande do Norte por

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Corinthians OB

Empresa não paga boleto e ônibus utilizado pelo Corinthians é apreendido

Do UOLFoto: Adriano Duarte (Ônibus Brasil) O ônibus utilizado pela equipe feminina de futebol do Corinthians foi apreendido pela Justiça na última terça-feira (8). Embora a ação tenha acontecido no Parque São Jorge, o veículo não pertence ao clube e o Alvinegro não tem relação alguma com o ocorrido. O ônibus é propriedade da Leads

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Via Urbana 30817 OB

Greve: motoristas de ônibus em Fortaleza devem garantir circulação de ao menos 70% da frota

Do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª RegiãoFoto: David Candéa (Ônibus Brasil) Em decisão publicada nesta segunda-feira (7/6), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) decidiu que os motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza devem garantir a circulação de pelo menos 70% da frota de veículos durante o período de greve, anunciado pelo

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Pegaso d87875 OB

RJ: Motorista de ônibus não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens

Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Pedro Henrique Paes (Ônibus Brasil) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da Expresso Pégaso Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado, em razão do acúmulo das funções de motorista e de cobrador. Para o colegiado,

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STJ desobriga prefeitura de Mauá a pagar R$ 1 milhão por mês à Suzantur até o fim do processo

Do Diário do TransporteFoto: Michel SC O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, atendeu pedido de suspensão de liminar feito pela prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, e desobrigou momentaneamente a administração municipal a depositar R$ 1 milhão por mês nas contas da empresa de ônibus Suzantur, única companhia operadora de todas

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Sao Francisco 2704 OB

MS: Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Marcos Paulo Barbosa Velo (Ônibus Brasil) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que absolvera a Viação São Francisco Ltda., de Campo Grande (MS), de pagar indenização por danos morais coletivos por ter negligenciado normas de saúde e segurança relativas ao descanso semanal e ao intervalo

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Grupo Itapemirim leiloa baús e veículos utilitários

Do Portal Ônibus ParaibanosFotos: Divulgação O Grupo Itapemirim irá realizar mais um leilão de veículos antigos da empresa. Desta vez, o Grupo irá leiloar diversos veículos utilitários e baús das carretas que integravam a frota da divisão de cargas do grupo. Entre os bens disponibilizados para leilão, estão cinco furgões Clip de fabricação da própria

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