Justiça

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PE: TCE libera transferências de R$ 8 milhões para empresas de ônibus do Grande Recife

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Do Jornal do Commercio (Via Coluna Mobilidade)Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu liberar o governo de Pernambuco para retomar as transferências mensais no valor de R$ 8 milhões às empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana do Recife. São quase R$ 200 milhões transferidos […]

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Itapemirim 45289 Andreivny

Administradora judicial do Grupo Itapemirim pede falência da empresa

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Do Jornal O Estado de S. Paulo (Via Broadcast+)Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A administradora judicial do Grupo Itapemirim, a EXM Partners, pediu a falência da empresa de transporte. Em petição assinada em 15 de julho, a administradora afirmou que o plano de recuperação judicial não vem sendo cumprido, dado que os credores não estão

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TJRN declara inconstitucional lei que exigia prévia autorização para exploração de serviço de transporte

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Daria Sannikova (Pexels) O Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal dos artigos de uma lei de 2016 do Município de São Gonçalo do Amarante, que tratava da regulamentação dos aplicativos de transporte privado individual remunerado de passageiros. O TJ entende que a competência para

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Guanabara 1131 Davi Felipe

Natal: Mantida inconstitucionalidade de lei que alterava regime no transporte público

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Davi Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Os desembargadores do Pleno do TJRN mantiveram o decidido, em abril, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a Lei 622/2020, cujo teor dispõe sobre a regulamentação do transporte urbano na capital. De acordo com o julgamento anterior, o dispositivo – que

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MG: MPF recorre de sentença que restringiu direito a passagens gratuitas de idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda

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Do Ministério Público FederalFoto: Divulgação (Scania) O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que considerou improcedente o pedido para que a Viação Cometa fosse impedida de restringir o direito à gratuidade (e também desconto, no caso de idosos e jovens) de passagens no transporte coletivo interestadual, devendo assegurar a concessão do passe livre às

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SP: Filhos de passageira arrastada por ônibus devem ser indenizados em R$ 330 mil

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Do Portal ConjurFoto: Succo (Pixabay) A responsabilidade do transportador é objetiva, seja à luz do artigo 735 do Código Civil, do artigo 14 do CDC ou do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, e somente será afastada se houver culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou caso fortuito ou força maior. O entendimento

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TJRN Andreivny

TJRN mantém condenação de motorista de ônibus que colidiu com moto e causou morte de motociclista

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Ao julgar uma Ação Rescisória proposta por um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito, em meados de 2013, na qual a vítima fatal foi um motociclista, o Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar, à unanimidade de votos, manteve a condenação

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Alternativo 101 Andreivny

Nenhum permissionário é classificado e linhas de ônibus entregues continuam sem rodar em Natal

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Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Foi divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na edição de hoje (08) do Diário Oficial do Município, o resultado da análise de documentos dos permissionários que se inscreveram para operar uma das 144 permissões ofertadas no edital de chamamento público que disponibilizou vagas para operação de

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SC: Pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: João Geraldo Borges Júnior (Pixabay) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador de ônibus de São José (SC), com fundamento

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PR: Motorista consegue produção antecipada de provas para instruir reclamação

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Divulgação (Viação Garcia / Via Secco Comunicação) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um motorista de ônibus de Bela Vista do Paraíso (PR) o direito de se utilizar de uma ação de produção antecipada de provas, a fim de que a ex-empregadora, Viação Garcia, com sede

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