Justiça

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Itapemirim: Arrendamento das operações rodoviárias preserva operações e pagará credores, diz advogado

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Por M2 Comunicação JurídicaFoto: Alex de Souza (Ônibus Paraibanos) A autorização da Justiça para a Transportadora Turística Suzano assumir as operações rodoviárias que compõem a massa falida do Grupo Itapemirim deverá preservar o funcionamento dos itinerários interestaduais e intermunicipais da marca. A medida deverá evitar prejuízos aos passageiros, após a decretação da falência, nesta quarta-feira […]

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Quem é Sidnei Piva, que comprou a Itapemirim por R$ 1 antes de empresa falir

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Por UOLCom informações da Agência EstadoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência. A

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Fim de uma era: Justiça decreta falência da Viação Itapemirim

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Por UNIBUS RNFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A Justiça de São Paulo decretou a falência das empresas do grupo Itapemirim – incluindo a Viação Itapemirim e a Viação Kaissara. A ordem foi determinada pelo juíz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e atende a

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RJ: Empresas de ônibus poderão contratar com o poder público mesmo sem certidão negativa

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Por Consultor JurídicoFoto: Tânia Rego (Agência Brasil) Por considerar que a situação levaria invariavelmente a empresa à falência, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, que a União não pode exigir certidão negativa de duas empresas de ônibus em recuperação judicial para contratação com o poder público.

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STF pauta julgamento que pode abrir mercado de transporte rodoviário de passageiros

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Por Analítica ComunicaçãoFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira (15/9) o julgamento que pode decidir o futuro do transporte interestadual rodoviário de passageiros. Serão apreciadas em plenário duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5.549 e 6.270), que questionam a constitucionalidade do regime de autorização para

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DF: Empresa de transporte e homem devem indenizar vítima de abuso sexual em ônibus

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Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosFoto: Divulgação (Caio Induscar) Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou Anderson Abadio S. Lira e a União Transporte Brasília (UTB) a indenizarem por danos morais passageira que sofreu abuso sexual dentro do ônibus da empresa pelo primeiro réu. A autora

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DF: Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada

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Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) O Consórcio HP ITA terá que indenizar uma passageira que sofreu lesões após sofrer queda quando estava dentro do veículo. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Ceilândia. Conta a autora que, no momento do acidente, o motorista conduzia

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Cidade deve custear gratuidade de idosos no transporte coletivo, decide TJ-MT

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um direito constitucionalmente assegurado àqueles que contratam com a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por maioria, decisão que obriga um município a custear a gratuidade de idosos

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Deputada do RN aciona Justiça mais uma vez para exigir retorno de linhas de ônibus extintas em Natal

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Por Agora RNFoto: Davi Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A deputada federal Natália Bonavides (PT) protocolou nova petição na Justiça solicitando o aumento da multa caso o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) siga sem cumprir as decisões judiciais que exigem o retorno de linhas de ônibus tiradas de circulação em Natal. Segundo

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RJ: TJ mantém homologação de plano de recuperação judicial de empresa de ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A decisão da assembleia de credores deve ser respeitada quando cumpridos os requisitos legais. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a homologação do plano de recuperação judicial de uma empresa de ônibus. No caso concreto,

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