Justiça

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DF: Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada

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Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) O Consórcio HP ITA terá que indenizar uma passageira que sofreu lesões após sofrer queda quando estava dentro do veículo. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Ceilândia. Conta a autora que, no momento do acidente, o motorista conduzia […]

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Cidade deve custear gratuidade de idosos no transporte coletivo, decide TJ-MT

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um direito constitucionalmente assegurado àqueles que contratam com a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por maioria, decisão que obriga um município a custear a gratuidade de idosos

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Deputada do RN aciona Justiça mais uma vez para exigir retorno de linhas de ônibus extintas em Natal

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Por Agora RNFoto: Davi Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A deputada federal Natália Bonavides (PT) protocolou nova petição na Justiça solicitando o aumento da multa caso o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) siga sem cumprir as decisões judiciais que exigem o retorno de linhas de ônibus tiradas de circulação em Natal. Segundo

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RJ: TJ mantém homologação de plano de recuperação judicial de empresa de ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A decisão da assembleia de credores deve ser respeitada quando cumpridos os requisitos legais. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a homologação do plano de recuperação judicial de uma empresa de ônibus. No caso concreto,

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SE: Empresa de ônibus deve indenizar passageiro “esquecido” em rodoviária

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um passageiro que não conseguiu embarcar em uma rodoviária. O homem alegou

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Passagem gratuita interestadual a idosos não inclui ônibus executivo, decide TRF-4

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Do Portal Consultor JurídicoCom informações da assessoria de imprensa do TRF-4Foto: Divulgação (Scania) Como o legislador delegou a regulamentação do tema às instâncias administrativas, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região validou a restrição da gratuidade de passagem para idosos de baixa renda nos ônibus interestaduais executivos. O colegiado considerou legais os

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TN 07158 OB

PB: Passageira que sofreu acidente na porta do ônibus será indenizada por danos morais

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Do Tribunal de Justiça da ParaíbaFoto: Thalison Santos (Ônibus Brasil) A empresa Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma passageira que ficou presa na porta do ônibus e sofreu lesão na mão esquerda. O caso foi julgado pela Primeira

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Cidade do Natal 6005 Andreivny

Lei sobre regime de transporte coletivo na capital é julgada inconstitucional

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Pleno do TJRN não deu provimento a um novo recurso, embargos de declaração, interposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, contra decisão anterior da Corte potiguar, em ação direta de inconstitucionalidade, na qual foi declarado como inconstitucional a Lei 622/2020, cujo teor

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LMF 8259

SP: Liminar proíbe Artesp de barrar atividades de fretadora com aplicativos

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Busscar) O desembargador Rubens Rihl, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em liminar, proibiu a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de impedir viagens feitas por uma empresa de fretamento de ônibus por meio de plataformas tecnológicas, como o aplicativo da Buser. Na decisão, o magistrado

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Parnamirim Field desiste de ação judicial e suas linhas continuam sendo operadas pela Trampolim da Vitória

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe Acabou, no último dia 16, a saga da empresa Parnamirim Field para tentar retomar suas atividades. Após desistir de prosseguir com uma ação judicial que tentava anular a caducidade das linhas de ônibus que estavam sob sua operação, o processo foi extinto, o que mantém válida a permissão para a

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