Justiça

Divulgacao 01 ANTT

Liminar volta a autorizar ANTT a fiscalizar viagens de ônibus de aplicativos

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Do Jornal Valor EconômicoFoto: Divulgação (ANTT) O impasse sobre a continuidade das operações de empresas de compartilhamento de viagens de ônibus sob demanda, ou fretamento coletivo, como é o caso da Buser, ganhou novo capítulo na Justiça. Na quinta-feira (26), a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu […]

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Lei sobre passe livre para transplantados é inconstitucional, diz TJ-SP

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) A decisão sobre isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo está inserida na esfera exclusiva do prefeito, a quem cabe definir e conduzir a política remuneratória do serviço público. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao invalidar uma lei de

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ANTT Rodoviaria Natal 02 Andreivny

Apreensão de ônibus fretados cria guerra de versões entre Buser e ANTT

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Do Portal Metrópoles (Com informações da Coluna Guilherme Amado)Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A apreensão de dois ônibus fretados pela plataforma Buser provocou uma guerra de versões entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cujos fiscais confiscaram os veículos. Os ônibus apreendidos viajavam entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte

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ANTT Rodoviaria Natal 01 Andreivny

ANTT descumpre decisão judicial e apreende dois ônibus fretados

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Do Portal MetrópolesFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) descumpriram nova decisão judicial e apreenderam, nesta quarta-feira (18/1), dois ônibus de empresas fretadas que faziam viagens entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte e entre Boa Vista e Manaus. As viagens ocorriam por meio da plataforma Buser. A

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Buser 7009 OB

Justiça libera Buser e proíbe autuações e apreensões de ônibus pela ANTT

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Por BuserFoto: Lucas Elson de Oliveira (Ônibus Brasil) O setor de fretamento e a Buser comemoram mais uma decisão judicial favorável aos novos modelos de viagens rodoviárias, como o fretamento colaborativo, que vem movimentando e desafiando as antigas empresas do bilionário e caro setor de ônibus. O desembargador federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 4ª turma

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closeup of gavel judgement concept Freepik

MG: Justiça condena empresa de transporte a indenizar passageira por acidente

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Do Portal CONJURFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A juíza Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta, da 2ª Vara Regional do Barreiro (MG), condenou uma empresa de ônibus que faz transporte público em Belo Horizonte a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma passageira que levou um tombo dentro

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Vardan Sevan Pixabay

PR: Passageira obtém aval da Justiça para viajar de ônibus com animal de estimação até a Argentina

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Por InfomoneyCom informações do TRF-1Foto: Vardan Sevan (Pixabay) Uma passageira de Curitiba (PR) obteve na Justiça o direito de viajar acompanhada de seu cachorro de estimação em um trajeto de ônibus até a Argentina. Para ingressar em outro país, animais de estimação precisam ter o CVI (Certificado Veterinário Internacional) que, no Brasil, é emitido por

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Real Expresso 13206 OB

DF: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por atraso

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Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosFoto: Jovani Cecchin (Ônibus Brasil) A Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou a Real Expresso Limitada a indenizar dois passageiros pelo atraso de 10h na chegada ao local de destino. O veículo que transportava os autores apresentou problemas duas vezes

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Marcelo Casal Jr Agencia Brasil

Ministro do STF suspende reajuste de passagens entre DF e municípios do Entorno

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento de passagens entre o Distrito Federal e os municípios do Estado de Goiás que ficam na região conhecida como “Entorno do DF”. O reajuste, fixado unilateralmente por portaria do DF, foi de 25,12%. A

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06102022 Marcopolo Lideranca Turismo 4 Secco

Justiça obriga ANTT a interromper votação que muda regulação de fretamento para beneficiar empresas de ônibus

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Por BuserFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A Justiça de São Paulo mandou interromper uma votação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que iria alterar parâmetros regulatórios e movimentar o bilionário mercado de viagens rodoviárias, estimado em mais de R$ 30 bilhões por ano no País. Na prática, se trata de uma disputa

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