Justiça

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BA: Justiça indeniza advogado idoso que teve carteira da OAB recusada em ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Mercedes-Benz do Brasil) A 5ª Turma Recursal de Salvador quadruplicou o valor da indenização por dano moral a ser paga a um advogado cuja carteira da OAB não foi aceita como documento válido para comprovar a idade em um ônibus. Em decisão monocrática, a juíza relatora Eliene Simone Silva Oliveira […]

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Buser onibus decorado Buser

Justiça libera operações da Buser em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro

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Por BuserFoto: Divulgação (Buser) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberou as operações da startup Buser em viagens intermunicipais no Estado nesta segunda-feira (10/4). A decisão do relator, desembargador André Ribeiro, suspendeu a sentença de primeira instância – que em 16 de janeiro havia proibido a intermediação do transporte de passageiros em viagens

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SP: Casal deve ser indenizado após empresas desistirem de acordo extrajudicial

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) Acordo extrajudicial proposto de boa-fé deve ser cumprido mesmo quando o juízo indicar improcedência do pedido de indenização. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância e determinou que uma empresa de transporte e uma

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Reunidas 0845 Junior

Seturn protocola denúncia no TCE para que seja realizada a licitação do transporte público em Natal

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Por UNIBUS RNFoto: Edvan Junior (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Empresários do setor de transportes públicos de passageiros de Natal tiveram uma reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) na manhã desta quinta-feira, 13. Porém não houve definições sobre melhorias para o serviço. Empresários e manifestantes cobraram a continuidade do processo licitatório durante a

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Buser onibus decorado Buser

SC: Justiça confirma liberação de viagens intermunicipais da Buser no estado

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Buser) Após constatar que um decreto local alterou substancialmente o regime jurídico do fretamento, a ponto de permitir a atividade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a permissão para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado pelo modelo de fretamento colaborativo,

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natal turismo Buser

Justiça Federal de SP proíbe apreensão de ônibus fretado por meio de aplicativo

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Via Buser) Por entender que o fretamento de veículos por meio de aplicativos pode melhorar os serviços prestados aos usuários, a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para proibir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreenda ou multe qualquer ônibus da empresa Natal Turismo, sob

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SP: Prefeitura de Pindamonhangaba é obrigada a combater transporte clandestino

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) Uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba (SP) obrigou a prefeitura do município a fiscalizar e combater o transporte clandestino de pessoas, os chamados “lotações”. A ação foi movida pela empresa privada Viva Transporte Coletivo, que ganhou licitação em 2019 para prestar o serviço de transporte

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Fellipe Sampaio SCO STF Flickr

STF valida regras da ANTT para infrações e penalidades administrativas no transporte rodoviário

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Por UNIBUS RNFoto: Fellipe Sampaio (SCO / STF / Flickr) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5906 e validou as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para definir infrações e penalidades administrativas no serviço de transporte rodoviário. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de

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21112022 MP G8 Transpais Mexico 2 secco

Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros

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Da ABRAFECFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) Depois de quase uma década de espera, o setor de fretamento celebra o resultado do julgamento concluído nesta quarta-feira (29/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) considera que o STF deu um importante passo para a necessária abertura e

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Divulgacao STF

Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Carlos Moura (SCO / STF / Flickr) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (29), normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais e internacionais de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante simples autorização, sem procedimento licitatório prévio. Por maioria, a Corte entendeu que, além de ser constitucional,

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