Do Jornal de BrasíliaFoto: Succo (Pixabay) A Auto Viação Marechal Ltda foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a indenizar uma passageira que fraturou os dedos da mão em uma queda no transporte coletivo. De acordo com o processo, em 3 de janeiro de 2022, a mulher entrou no ônibus […]
DF: Passageira é indenizada após fraturar dedos em queda em ônibus Read More »
Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma repositora de mercadorias da Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., em São Paulo (SP), que pretendia ser indenizada por acidente sofrido em transporte coletivo. A decisão leva em
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo; Read More »
Por BuserFoto: Divulgação (Buser) Uma nova decisão da Justiça Federal deve causar um retumbante impacto no setor de transporte de passageiros, mercado que movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano no Brasil. Fazendo referência à Lei da Liberdade Econômica, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, liberou
Justiça Federal libera operações da Buser no Paraná Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A família de um motorista de ônibus de Salvador morto em decorrência da covid-19, em maio de 2021, será indenizada, por danos morais, no valor total de R$170 mil, e receberá pensão pela ausência do trabalhador. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5)
Do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para pagamento de débitos de devedor trabalhista. O veículo se encontra há seis anos em posse de uma outra pessoa, um comprador que não fez a
Do Portal Consultor JurídicoFoto: IADE-Michoko (Pixabay) O município não tem o poder de contrariar, ampliar ou neutralizar normas federais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou inconstitucional uma lei de São Roque, de iniciativa parlamentar, que obrigava o uso de biodiesel nos motores de todos os ônibus
SP: Câmara Municipal não pode impor uso de biodiesel em frota de ônibus Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Buser) A simples existência de concorrência não justifica o reconhecimento de ilicitude. Com esse entendimento, a 21ª Vara Cível de Aracaju validou o modelo de negócios da startup Buser no Sergipe. A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse) pedia a proibição das
SE: Justiça reconhece validade do fretamento colaborativo da Buser Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Acácio Pinheiro (Agência Brasília) O Poder Legislativo não pode, por meio de lei municipal, regular ou limitar atos privativos do prefeito relativos ao planejamento e à organização do transporte público. Esse entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou uma lei de São José do
SP: Câmara não pode dar tarifa de ônibus gratuita para mulheres vítimas de violência Read More »
Por UNIBUS RNFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida pelo portal Busologia Natalense) Em uma determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura Municipal de Mossoró terá que garantir acessibilidade em todas as paradas de ônibus da cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida visa assegurar o pleno
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o direito a isenção tarifária nos meios de transporte público operados pela CPTM, Metrô, SPTrans e EMTU, empresas que atuam na
SP: Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público Read More »
